FORMAÇÃO


 

CBO 2002

Código na nova CBO: 5167-05 – Astrólogo – Cosmoanalista

Ministério do Trabalho
http://www.mtb.gov.br

5167-05 – Astrólogos

Descrição sumária
Orientam pessoas, organizações privadas ou públicas; fazem previsões com base na interpretação de configurações astrológicas. Pesquisam e elegem momentos e locais precisos para diversos objetivos. Podem ministrar cursos, dar consultoria e atuar nos meios de comunicação.

Formação e experiência
Para essa família ocupacional é desejável que os profissionais tenham o ensino médio completo, cursos básicos de qualificação profissional que variam de duzentas a quatrocentas horas-aula e experiência entre três e cinco anos.

Condições gerais de exercício
Trabalham em atividades ligadas aos serviços pessoais, no ensino, em empresas privadas ou públicas, fundações e instituições diversas, como autônomos ou empregadores. Podendo formar equipe e organizar reuniões de trabalho para análises conjuntas. Trabalham em ambientes fechados, em diferentes locais e horários irregulares.

A – FAZER PREVISÕES

Consultar material cosmogeográfico
Fazer cálculos e gráficos
Associar cálculos e gráficos do contexto
Identificar tendências
Analisar tendências
Identificar tendências psicossomáticas
Estudar ciclos astrológicos
Compor quadros estatísticos de probalidade
Prever transformações políticas, econômicas e sociais
Prever a ocorrência de catástrofes e acidentes
Prever a eclosão de epidemias
Prever astrologicamente a má formação fetal
Fazer previsões meteorológicas através da astrologia
Apresentar conclusões

B – INTERPRETAR POSIÇÕES PLANETÁRIAS

Interpretar mapas e planilhas astrológicas
Interpretar conjunto de fatores astrológicos
Examinar pontos matemáticos: astronômicos e astrológicos
Examinar posições dos corpos celestes
Decodificar a linguagem simbólica
Correlacionar eventos celestes e eventos terrestres
Interrelacionar corpos celestes, casas e signos trópicos e sidéreos
Realizar laudos técnicos

C – ESTABELECER RELAÇÕES HISTÓRICO-TEMPORAIS POR MEIO ASTROLÓGICO

Identificar por meio de configurações astrológicas a formação de estruturas pessoais;
Identificar datas prováveis de eventos ocorridos
Identificar estruturas astrológicas da infância
Identificar as estruturas astrológicas do momento da concepção
Estudar as estruturas astrológicas do período da gestação
Identificar fatos históricos com eventos cósmicos
Retificar o horário do nascimento por meio de eventos passados
Fazer elos passados com fatos presentes
Investigar padrões astrológicos hereditários
Investigar posições astrológicas passadas para orientar o presente e o futuro

D – AVALIAR ORGANIZAÇÕES POR MEIO DE MAPAS ASTROLÓGICOS

Estudar previamente a área específica para a qual se investigam as tendências
Examinar astrologicamente as conjunturas político-sociais
Interpretar mapas astrológicos de governantes, países e regiões
Interpretar mapas de início de negócios e empreendimentos
Avaliar potencial e perspectivas de negócios
Avaliar astrológicamente viabilidade de empreendimentos
Avaliar integração de equipes de trabalho
Avaliar ciclos financeiros e mercadológicos
Diagnosticar competências empresariais
Correlacionar conjunturas astrológicas e atividades empresariais
Sugerir ações e estratégias empresariais
Selecionar pessoas ou entidades para perfis específicos

E – ELABORAR CÁLCULOS E GRÁFICOS ASTROLÓGICOS

Elaborar carta astrológica do evento
Elaborar gráficos de posições e movimentos celestes
Montar planilhas de previsão
Desenhar gráficos astrológicos
Correlacionar cálculos astronômicos a localizações geográficas
Elaborar estudos estatísticos comparativos
Elaborar gráficos comparativos
Assessorar a elaboração de programas para computador

F – ELEGER MOMENTOS E LOCAIS PRECISOS PARA DETERMINADOS OBJETIVOS

Eleger momentos e locais astrologicamente favoráveis
Determinar momento e local específico para uma ação ou evento
Determinar regiões para atividades específicas
Escolher períodos para atividades específicas

G – PESQUISAR A RELAÇÃO ENTRE O COSMO O HOMEM E OS FENÔMENOS NATURAIS

Pesquisar dados estatísticos de correlações da configuração celeste com eventos
Pesquisar a influência astrológica sobre os indivíduos
Pesquisar ciclos planetários coletivos
Pesquisar a interação energética dos astros com a vida na terra
Pesquisar a sincronização entre as condições celestes e terrestres
Pesquisar quadros e modelos de ressonância cósmica

Z – DEMONSTRAR COMPETÊNCIAS PESSOAIS

Demonstrar capacidade de transmitir conhecimento
Apresentar raciocínio analógico
Demonstrar capacidade de abstração
Demonstrar capacidade de análise e síntese
Demonstrar capacidade de observação
Demonstrar habilidade na interação com o público
Cultivar cultura geral
Demonstrar empatia
Demonstrar sensibilidade
Manter-se ético
Manter sigilo
Demonstrar imparcialidade
Respeitar o livre arbítrio do cliente
Demonstrar tolerância
Desenvolver senso crítico
Demonstrar raciocínio lógico
Demonstrar capacidade de interpretar línguagem simbólica
Ministrar cursos de astrologia

Recursos de Trabalho:

Aplicativos; Calculadora; Computador e impressora; Gravador; Impressos padrão; Recursos audio visuais; Régua, esquadro e transferidor; Sala de atendimento, telefone, fax e e-mail; Tabelas astrológicas; Tábuas logarítimicas

Especialistas da área astrológica – Participantes da Descrição

Alexandre Fücher
Antonio Facciollo Neto
Celisa Maria Cardoso Beranger
George Ferreira Jorge
José Antonio Pinotti Rodrigues
Maurício Divisati Otaviani Bernis
Milton Maciel
Nivaldo Figueiredo de Sousa
Robson Papaleo
Vera Facciollo
Waldyr Bonadei Fücher

 

 

Currículo de Referência para a Formação Profissional de Astrólogos no Rio de Janeiro

Critérios Gerais

Este currículo, coordenado pelo SINARJ, procurou primeiramente abarcar o conjunto completo e indispensável de campos de conhecimento necessários à formação profissional do astrólogo e ao exercício de sua profissão. Isso foi possível porque ao mesmo tempo em que mantivemos a unidade dos critérios e a unidade do plano pedagógico, acolhemos também — sem qualquer limitação dogmática — a diversidade de opiniões, hipóteses e propostas que fazem parte do saber astrológico atual e que foram fornecidas pelas diversas escolas e profissionais consultados, que fazem formação no Rio de Janeiro, e que colaboram com esse empreendimento. A relação encontra-se no final do projeto.

Este currículo de referência está fundamentado no entendimento de que a astrologia estuda as relações existentes entre os fenômenos celestes e os terrestres.

Para isto, é necessário que ele atenda às condições associadas a todo ensino profissional e técnico que se distribui forçosamente em três categorias: uma teórica, uma técnica e outra prática.

A Teoria

A teoria é o conjunto de regras ou leis, mais ou menos sistematizadas, aplicadas a uma área específica. Ela é um conhecimento metódico — fundamentado em observações empíricas e/ou postulados racionais — voltado para a formulação das leis e das categorias gerais que permitem a ordenação, a classificação minuciosa e, eventualmente, a transformação dos fatos e das realidades da natureza em estudo. É ela que delimita o campo de investigação e de atuação do conhecimento; fixa os métodos e critérios para a realização dos objetivos científicos e técnicos; divide o assunto em setores e problemas específicos; e avalia os progressos obtidos.

São as seguintes as disciplinas que compõem a teoria, com a indicação do conteúdo sugerido:

Apresentação da Astrologia, definição do que é astrologia e informação das aplicações e usos desse saber. Estabelecimento do primeiro contato dos alunos com o vocabulário astrológico inicial e com os sinais gráficos que representam os diversos componentes da carta astrológica.

Mecânica Celeste para Astrólogos, descrição dos fenômenos celestes diretamente ligados àastrologia. O Sistema Solar, seus movimentos e suas leis; a Lua; sistemas de coordenadas celestes e terrestres; sistemas de hora, fusos e calendário.

Simbolismo Astrológico – Conceituação e classificação dos Símbolos e sua utilização na Astrologia.

Mitologia dos Signos – Catasterismos das constelações utilizados para os signos.

Mitologia dos Planetas – Os Mitos das divindades gregas.

O núcleo da Teoria astrológica é constituído pelas seguintes disciplinas:

Signos – Conceito geral, classificações, descrição dos doze signos, as relações entre eles.

Planetas – Conceito geral de luminares e planetas, classificações, descrição da natureza essencial, dignidades e debilidades.

Casas – Conceito geral, classificações, descrição dos significados.

Aspectos I – Definição, classificações, descrição da natureza.

Estrelas I – Conceito e definições.

História da Astrologia – Mesopotâmia, Egito, Grécia e Mundo Árabe, Astrologia através dos tempos até os dias de hoje.

Optativas Sugeridas

História do Pensamento Estudo das escolas e linhas filosóficas que contribuíram para o saber astrológico: Pitágoras, Platão, Plotino, Aristóteles, São Tomás de Aquino, Hermetismo, etc.

Epistemologia O que é conhecimento. Origem, valor, critérios, espécies e graus do conhecimento. Gnoseologia e Epistemologia. O objeto de estudo da astrologia.

A Técnica

A técnica é, propriamente a parte material ou o conjunto de processos de uma arte ou ciência. Ela é formada pela totalidade dos múltiplos e variados procedimentos e conhecimentos, (científicos ou não), e inclui o conjunto de técnicas com consenso já estabelecido entre os astrólogos e de uso corrente na astrologia, que são usadas para determinar algum tipo de correlação entre os fenômenos celestes e a vida terrestre humana. O critério de seleção dessas técnicas foi de ordem prática, não se devendo, portanto, a nenhuma preferência teórica e sim ao fato desses conhecimentos serem aqueles mais fundamentais e de uso mais geral e cujo aprendizado é necessário para a compreensão de qualquer outra técnica. Desse modo, esta parte do programa sempre poderá ser aumentada e nunca diminuída.

As disciplinas que fazem parte da Técnica Astrológica, com a indicação do conteúdo sugerido são:

Cálculo – Posicionamento dos planetas, dos luminares e dos pontos astrológicos. Cálculo das cúspides das casas e dos aspectos. Uso das efemérides e da tabela de casas. Montagem do mapa.

Planetas nos Signos, Planetas nas Casas; Signos nas Casas – As denominações dessas matérias já dão conta de seu conteúdo.

Regências – Descrição da combinação do significado das casas entre si.

Aspectos II – Descrição dos significados dos aspectos formados entre os luminares, planetas e pontos do mapa.

Nodos – Definição e conceito dos nodos lunares. Interpretação dos nodos lunares por signos , casas e aspectos.

Partes, Pontos e Asteróides – Conceito, definições, significados e interpretação da Parte da fortuna, outras partes, outros pontos (tais como Lilith, Quíron, etc) e asteróides.

Interpretação de Cartas Astrológicas – Estudo das várias técnicas que sintetizam a carta astrológica. A Teoria das Determinações.

Estrelas II – Localização, coordenadas, natureza e interpretação.

Trânsitos – Regras para a interpretação dos trânsitos dos planetas lentos. Em seus aspectos formados com as posições dos luminares e planetas de uma carta astrológica, significado da passagem pelas casas.

Ciclos Planetários – Estudo dos aspectos formados por um mesmo planeta com sua posição natal. Descrição dos significados dos ciclos dos planetas lentos.

Progressões – Cálculo, fundamentos, conceito e interpretação das progressões primária, secundária e simbólica.

Revolução Solar – Cálculo, fundamento, interpretação, superposição com o natal.

Lunações e Eclipses – O ponto de vista coletivo e individual. Descrição e interpretação dos significados por casa e aspectos formados com os astros natais.

Conjugação das Técnicas de Previsão – Trânsitos, Progressões,Revoluções, Lunações e Eclipses.

Comparação de Cartas Astrológicas – Sinastria, mapa composto, superposição. Técnicas de previsão.

Eletiva – Conceito, regras e métodos para escolha do melhor momento.

Astrolocalização – Relocação, astrocartografia e espaço local.

Optativa Sugerida

Retificação da Hora de Nascimento – As técnicas utilizadas. Levantamento de dados para aplicação das técnicas.

A Prática

Na prática encontramos o caso real e concreto composto de uma infinidade de componentes acidentais imprevisíveis que podem não ser abarcados totalmente nem pela teoria, nem pela técnica. Por isso é preciso que o aluno pratique. A prática é o exercício real do trabalho do astrólogo que se dá atualmente em duas áreas: a) o atendimento de clientes para elaboração de perfis individuais e aconselhamento; e b) o desenvolvimento de pesquisas.

Prática de Atendimento: com a orientação de profissionais responsáveis, visando a interpretação do mapa natal.

Prática de Previsões: com a orientação de profissionais responsáveis, visando a aplicação das técnicas de previsões.

Optativas Sugeridas

Supervisão de Atendimento: consultas selecionadas, com a orientação de profissionais responsáveis, visando a interpretação do mapa natal ou das técnicas de previsão.

Introdução à Psicologia, cujo propósito é descrever de modo geral os conceitos psicológicos básicos e informar sobre as diversas escolas psicológicas e suas ligações com a astrologia.

Prática de Programas de Astrologia, para que os alunos aprendam a usar programas voltados para a astrologia de modo geral, para o cálculo astrológico ou outros necessários à pesquisa astrológica.

Prática de Pesquisa, composta pelas cadeiras Metodologia da Pesquisa (Métodos e critérios próprios da pesquisa astrológica) e Noções de Estatística.

Trabalho Final

O aluno deverá concluir seu curso com um trabalho final sobre tema de sua escolha pessoal que pode tanto versar sobre assunto lecionado no curso, e que ateste seu domínio sobre as matérias teóricas, como pode ser um trabalho de pesquisa.

Especialização Complementar

Este é um currículo de referência. No entanto, como existe uma grande variedade de astrologias especiais é conveniente que o aluno escolha livremente, e segundo seu interesse, pelo menos uma das cadeiras abaixo que fazem parte de um grupo que denominamos Especializações (disciplinas que têm como objetivo fornecer informações sobre as astrologias especiais, mas nada impede que sejam acrescentadas outras especializações a este grupo, para satisfazer a necessidade dos alunos):

Astrologia Mundial

Astrologia Vocacional

Astrologia Médica

Astrologia Empresarial

Astrologia Financeira

Astrologia Horária

Astrologia Meteorológica

Astrologia Psicológica

Astrologia Védica, etc.

A conclusão da Especialização também vai exigir a elaboração de um trabalho finalprático ou teórico sobre o assunto escolhido.

O Quadro de Distribuição das Disciplinas é parte integrante do documento do Currículo de Referência Para a Formação de Astrólogos no Rio de Janeiro.

O total de horas sugerido para a formação profissional do astrólogo, considerando apenas as disciplinas obrigatórias e uma especialização, é de 520 horas.

Observação: A distribuição lógica adotada para as disciplinas, neste documento e no Quadro de Distribuição, não corresponde, necessariamente, à seqüência temporal em que devem ser oferecidas. Ao optar pelo currículo de referência para a formação profissional de astrólogos no Rio de Janeiro, caberá a cada escola, com base nos pressupostos pedagógicos, filosóficos e operacionais, que julgar relevantes, estabelecer a carga horária e os pré-requisitos específicos para cada disciplina.

ALTERNATIVA:

Fundamentos de Interpretação:

Aqueles que pretendam utilizar a astrologia para uso pessoal ou como linguagem auxiliar em outra atividade, poderão ter direito a um certificado de conhecimento dosFundamentos da Interpretação. Para isto o aprendizado deverá cobrir as disciplinas relacionadas no Quadro Geral de Disciplinas, até o item “Interpretação de Cartas Astrológicas”. Neste caso, o número total de horas cursadas deverá ser de 200 horas, sem a inclusão da disciplina optativa.

RELAÇÃO DE ESCOLAS E PROFISSIONAIS que colaboraram com o fornecimento de dados e opinaram com relação ao projeto que deu origem a este Currículo de Referência:

Rio Constelar, Astro*Timing, Claudia Lisboa, Espaço do Céu, Logos, Márcia Mattos, Marilda Bourbon, SARJ e Urantia,

Rio de Janeiro, 08 de março de 2005

Presidente do SINARJ – Celisa Beranger

Diretor Técnico – Cid de Oliveira

QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DAS DISCIPLINAS

TEO

Apresentação da Astrologia
TEO

Signos
TEO

Planetas
TEO

Casas
TEO

Aspectos
TEO

Simbolismo Astrológico
TEO

Mitologia dos Signos
TEO

Mitologia dos Planetas
TEO

Mecânica Celeste para Astrólogos
TEO

História da Astrologia
OP-TEO

História do Pensamento
TEC

Cálculo
TEC

Planetas nos Signos, Planetas nas Casas, Signos nas Casas
TEC

Regências
TEC

Nodos
TEC

Partes, Pontos e Asteróides
TEC

Estrelas
TEC

Interpretação de Cartas Astrológicas
PRA

Prática de Atendimento
TEC

Trânsitos
TEC

Ciclos Planetários
TEC

Progressões
TEC

Revoluções Solares
TEC

Comparação de Cartas Astrológicas
OP-PRA

Prática de Programas de Astrologia
TEC

Conjugação das Técnicas de Previsão
PRA

Prática de Previsões
OP-PRA

Introdução à Psicologia
OP-PRA

Supervisão de Atendimento
TEC

Eletiva
TEC

Astrolocalização
OP-TEC

Retificação da Hora do Nascimento
OP-TEO

Epistemologia
OP-PRA

Prática de Pesquisa
TRAB

Trabalho Final
Observação: A distribuição acima exposta para as disciplinas não corresponde, necessariamente, à seqüência temporal em que devem ser oferecidas.Caberá a cada escola, com base nos pressupostos pedagógicos, filosóficos e operacionais que julgar relevantes, estabelecer a carga horária e os pré-requisitos específicos para cada disciplina.

O total de horas sugerido para a formação completa do astrólogo, considerando apenas as disciplinas obrigatórias, é de 490 horas, sem a inclusão da Especialização Complementar, que deverá ser de, pelo menos, 30 horas. Contudo, cada Especialização poderá necessitar de um número diferente de horas de aula.

ALTERNATIVA

Fundamentos de Interpretação

Aqueles que pretendam utilizar a astrologia para uso pessoal ou como linguagem auxiliar em outra atividade, poderão ter direito a um certificado de conhecimento dos Fundamentos de Interpretação. Para isto o aprendizado deverá cobrir as disciplinas, acima relacionadas, até o item “Interpretação de Cartas Astrológicas”. Neste caso, o número total de horas cursadas deverá ser de 200 horas, sem a inclusão da disciplina optativa.

TEO – Teoria

TEC – Técnica

PRA – Prática

OP-TEO – Optativa Teoria

OP-TEC – Optativa Técnica

OP-PRA – Optativa Prática

 


Projetos de Lei

“Os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional tiveram origem no Anteprojeto para a Regulamentação da Atividade Profissional do Astrólogo, elaborado por uma comissão do SINARJ coordenada por Celisa Branger e composta por Claudia Lisboa, Marilha Suzuki, Miriam Mantau e Tatiana Schroeder, durante o ano de 2000, no segundo mandato presisido por Otávio Azevedo. Este Anteprtojeto foi remetido pela comissão a diversos parlamentares, entre eles o Senado Artur da Távola e o Deputado Luiz Sérgio, que tomaram nosso Anteprojeto como base e apresentaram os projetos PLS 00043/2002 e o PL 6748/2002.”

 

Projeto de Lei da Câmara n° 6748/2002

Abaixo do Projeto encontra-se o primeiro parecer do Relator, Deputado Leonardo Picciani, e a alteração feita a pedido do SINARJ, de modo que o Projeto se tornasse similar àquele do Senado. Finalmente encontra-se o relato do andamento deste Projeto.

PROJETO DE LEI Nº 6748, DE 2002 
Deputado  Luiz Sergio

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O exercício da profissão de Astrólogo é regulamentado pela presente lei.

Art. 2º Astrólogo é o profissional que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do céu, calculando e elaborando cartas astrológicas.
Parágrafo único. As atribuições constantes no caput poderão também ser exercidas por pessoa jurídica.

Art. 3º Poderão exercer, preferencialmente, a profissão de Astrólogo no País:
I – os aprovados na associação de classe local ou da localidade mais próxima responsável pela verificação da habilitação;
II – os que, na data da entrada em vigor desta lei, tenham exercido, comprovadamente, durante o período mínimo de 03 (três) anos, a atividade de Astrólogo.
III – os profissionais que tenham se habilitado profissionalmente em cursos mantidos por entidades oficiais ou privadas, legalmente reconhecidas;
IV – os profissionais que tenham diploma de habilitação específica expedido por instituição de ensino estrangeira, revalidado na forma da legislação em vigor.

Art. 4º A profissão será de competência privativa do astrólogo quando exercida:
I – nas entidades que se ocupam de atividades próprias do campo da astrologia; e
II – nas entidades públicas, privadas ou mistas, cujas atividades envolvam questões do campo de conhecimento da astrologia.

Art. 5º As atividades e funções dos profissionais de que trata esta lei consistem em, dentre outras:
I – calcular e elaborar cartas astrológicas de pessoas, entidades jurídicas e nações, utilizando tabelas e gráficos do movimento dos astros para satisfazer indagações do público, orientando os interessados;
II – atuar em meios de comunicação que divulguem o conhecimento correlato à Astrologia;
III – elaborar pareceres astrológicos;
IV – indicar tendências situadas em qualquer espaço temporal para pessoas, entidades jurídicas e nações;
V – analisar a inter-relação entre cartas astrológicas na avaliação de relacionamentos entre pessoas, entidades jurídicas e nações;
VI – efetuar a eleição de cartas astrológicas para precisar momentos e locais que possam atender melhor objetivos específicos, sejam pessoais ou para entidades jurídicas.
Art. 6º Os profissionais de que trata o art. 2º poderão ainda:
I – dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares ou assessorá-los tecnicamente;
II – exercer o magistério nas disciplinas de formação em qualquer nível de graduação de acordo com a Lei 9.394, de 1996 e os seus desdobramentos, que instituiu o conceito de diretrizes curriculares por área de ensino;
III – supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos;
IV – atuar na área de pesquisas, promovendo estudos e estatísticas correlacionando as configurações celestes com os eventos e os indivíduos, além de estudar e pesquisar movimentos e ciclos planetários em sua interação com tendências coletivas.

Art. 7º A jornada normal de trabalho do astrólogo terá a duração de seis horas diárias, com limitação de 30 horas semanais.
Parágrafo único. O trabalho prestado além das limitações estipuladas no caput será considerado extraordinário, aplicando-se, nesses casos, os dispositivos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Art. 8º O astrólogo deve proceder de forma a contribuir para o prestígio da classe e da astrologia, sendo responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.

Art. 9º A fiscalização profissional, enquanto não forem criados o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Astrologia, ficará:
I – a cargo do Ministério do Trabalho e Emprego, através do registro nas respectivas Delegacias Regionais do Trabalho e/ou
II – a cargo do sindicato, cooperativa, associação, através de cartão de identificação.

Art. 10. O descumprimento aos dispositivos previstos nesta lei sujeita o infrator à multa de um a cinco salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência, oposição à fiscalização ou desacato à autoridade.

Art. 11. O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de cento e oitenta dias.

Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO
A astrologia, enquanto atividade cognitiva, tem origem nas mais altas escolas de sabedoria do Oriente e do Ocidente, tendo sido reconhecida ou praticada pelos maiores sábios e gênios que a humanidade produziu no pensamento, nas artes e nas ciências, em cujas obras a visão astrológica do cosmos constitui chave íntima absolutamente essencial.
Após dois séculos de ostracismo, a Astrologia vem retornando, nos últimos cinqüenta anos, ao primeiro plano do cenário cultural tanto pela recuperação dos seus valores simbólicos por estudiosos de grande porte quanto por sucessivas pesquisas científicas que tem confirmado, de maneira insofismável, a realidade do fato astrológico.
Além disso, face a um momento marcado pela fragmentação do conhecimento e pelo esfacelamento da personalidade humana, o renascimento da Astrologia acompanha a tendência à reunificação do conhecimento em todas as áreas e constitui uma promessa de reconstrução da integridade do espírito humano e um prenúncio de uma era em que se reconstituam liames orgânicos entre vida e arte, religião e saber, indivíduo e coletividade.
Por isso, a prática de uma astrologia ingênua, em nível jornalístico e popular, embora inofensiva em si mesma, não significa aquilo que sempre se entendeu como astrologia.
Assim, é extremamente importante incutir na cultura brasileira um pensamento astrológico correto e não há meio mais efetivo do que pela regulamentação do exercício profissional dos astrólogos, que permitirá uma fiscalização mais rigorosa dessa atividade.
Dessa forma, por considerarmos que a presente proposição não trata de matéria apenas de interesse de uma classe, mas da defesa da sociedade como um todo, contamos com o apoio dos nobres Colegas para a sua aprovação.

Sala das Sessões, em 08 de maio de 2002.

Deputado LUIZ SÉRGIO

202847

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI Nº 6.748, DE 2002.

“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.”

Autor: Deputado LUIZ SÉRGIO
Relator: Deputado LEONARDO PICCIANI

I – RELATÓRIO

Por meio da proposição em apreço o Nobre Signatário intenta regulamentar a atividade profissional de Astrólogo, argumentando ser “extremamente importante incutir na cultura brasileira um pensamento astrológico correto e não há meio mais efetivo do que pela regulamentação (…), que permitirá uma fiscalização mais rigorosa dessa atividade.”.

Esgotado o prazo regimental, não foram recebidas emendas ao Projeto.

É o relatório.

II – VOTO DO RELATOR

A medida merece o nosso apoio. Em boa hora o Nobre Autor vem corrigir a lacuna legal, submetendo à discussão desta Casa as legítimas e justas bases para a regulamentação dessa atividade, cuja prática remonta às mais altas escolas de sabedoria do Oriente e do Ocidente, conforme bem pontuado pelo Ilustre proponente.

A definição das bases e propósitos da Astrologia é medida de interesse público, já que deve ser exercida com a seriedade e responsabilidade exigidas para o caso e não como um modismo ou passatempo popular.

De fato, a Astrologia vem sendo utilizada de forma simplista e distorcida, desgastando significativamente a imagem de profissionais sérios que atuam nesta área. Aliás, Helena Avelar e Luís Ribeiro, em artigo publicado na Internet, “Em Defesa da Astrologia”, denunciam pontualmente, in verbis:

“Atualmente qualquer um pode dizer que é ‘astrólogo’. (…) Nunca como hoje houve tanta divulgação enganosa, tanta deturpação e tanto oportunismo ligado à Astrologia. Nunca o tema levantou tantas reações extremas: deslumbramento para uns, dúvida para outros, medo para uns quantos e recusa sobranceira para muitos. (…) E é aqui que reside grande parte do problema: a Astrologia é complexa. A sua aprendizagem exige esforço, maturação e profundidade de pensamento. (…) Esta ignorância é a principal responsável pelas enormes deturpações na prática e aplicação da Astrologia atual. (…).”

Concluindo o artigo, os renomados profissionais argumentam que “a melhor forma de defender a Astrologia é apostar num esforço continuado de dignificação e de divulgação responsável”, bem como de “implementação de uma cultura astrológica”. Nesse sentido a medida em apreço vem somar esforços, sendo fundamental para a consecução de tais objetivos.

Somos, pois, pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.748/2002.

Sala da Comissão, em   de       de 2003.

Deputado LEONARDO PICCIANI
Relator

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI Nº Nº 6.748, DE 2002.

“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Dê-se aos incisos II e IV do Art. 3º do Projeto a seguinte redação:

“Art. 3 º ……………………………………………………………….
“…………………………………………………………………………
“III – os profissionais que tenham sido habilitados por escolas e cursos de formação profissional, devidamente reconhecidos pela associação de classe;
“IV – os diplomados em astrologia por escolas estrangeiras.”

Sala da Comissão, em   de       de 2003.

Deputado LEONARDO PICCIANI

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI Nº Nº 6.748, DE 2002.

“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.”

EMENDA MODIFICATIVA Nº

Dê-se ao inciso II do Art. 6º do Projeto a seguinte redação:

“Art. 6 º ……………………………………………………………….
“…………………………………………………………………………
“II – exercer o magistério nas disciplinas de formação em qualquer nível de graduação de astrologia;”

Sala da Comissão, em   de       de 2003.

Deputado LEONARDO PICCIANI

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PROJETO DE LEI Nº Nº 6.748, DE 2002.

“Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.”

EMENDA SUPRESSIVA Nº

Suprima-se o parágrafo único do Art. 7º do Projeto.

Sala da Comissão, em   de       de 2003.

Deputado LEONARDO PICCIANI

Andamento do Projeto

Proposição: PL-6748/2002

Autor: Luiz Sérgio – PT /RJ

 

Data de Apresentação: 08/05/2002
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões – Art. 24 II
Regime de tramitação:   Ordinária
Situação: CTASP: Pronta para Pauta.

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Astrólogo.

Indexação: Regulamentação, exercício profissional, profissão, Astrólogo, competência, equiparação, pessoa jurídica, aprovação, associação de classe, habilitação profissional, curso técnico, Astrologia, comprovação, atividade profissional, jornada de trabalho, hora extra, cumprimento, (CLT), fiscalização, (MTE), registro, (DRT), sindicato, cooperativa, penalidade, infrator.

Despacho: 
22/5/2002 – Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) – Artigo 24, II.

Legislação Citada

Emendas 
– CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO) 
EMR 1 CTASP (Emenda de Relator) – Leonardo Picciani 
EMR 2 CTASP (Emenda de Relator) – Leonardo Picciani 
EMR 3 CTASP (Emenda de Relator) – Leonardo Picciani

Pareceres, Votos e Redação Final 
– CTASP (TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO) 
PRL 1 CTASP (Parecer do Relator) – Leonardo Picciani

Última Ação:

20/10/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) –  Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Andamento:

8/5/2002 – PLENÁRIO  (PLEN) 
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

22/5/2002 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) 
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) – Artigo 24, II.

23/5/2002 – COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES  (CCP) 
Publicação Inicial no DCD de 30/5/2002.

29/5/2002 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Recebimento pela CTASP.

31/1/2003 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) 
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCDS 01/02/03 PÁG 27312 COL 02.

1/4/2003 – Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) 
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

22/4/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Recebimento pela CTASP.

14/5/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani

15/5/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/05/2003

22/5/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

25/6/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação.

05/8/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Devolvido ao Relator, Dep. Leonardo Picciani

20/10/2003 – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  (CTASP) 
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani, pela aprovação, com emendas.

 

 
 

Projeto de Lei do Senado N° 00043/2002

PROJETO DE LEI DO SENADO N° 00043/2002
Senador Artur da Távola

Abaixo do Projeto, apresentado pelo Senador Artur da Távola em 12 de março de 2002, está o Substitutivo sugerido pelo Relator, Senador Moreira Mendes, que recebeu uma primeira aprovação em 19 de Junho de 2002.
No final encontra-se o relatório do andamento deste Projeto.

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 43, DE 2002

Estabelece na legislação brasileira a criação e regulamentação da profissão/atividade de astrólogo.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º O exercício da pro fissão de astrólogo, no território nacional, é regulado pela presente lei.

Art. 2º Considera-se astrólogo, para efeito desta lei, aquele que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do Céu, calculando e elaborando cartas astrológicas.

Art 3º As atribuições constantes do artigo anterior poderão, também, ser exercidas por pessoa jurídica.

Art. 4º O exercício da profissão de astrólogo compreende;

I – Cálculo e elaboração de cartas astrológicas de pessoas, entidades jurídicas e nações utilizando
tabelas e gráficos do movimento dos astros para satisfazer indagações do publico, orientando os interessados.

II – A atuação em meios de comunicação que divulguem o conhecimento correlato à Astrologia.

III – A elaboração de pareceres astrológicos.

IV – A indicação de tendências situadas em qualquer espaço temporal para pessoas, entidades
jurídicas e nações.

V – A análise da inter-relação entre car tas astrológicas na avaliação de relacionamentos entre pessoas, entidades jurídicas e nações.

VI – A eleição de cartas astrológicas para precisar momentos e locais que possam atender melhor
objetivos específicos, sejam pessoais ou para entidades jurídicas.

Art 5º A profissão será de competência privativa do astrólogo quando exercida;

I – Nas entidades que se ocupem de atividades próprias do campo da Astrologia.

II – Nas entidades públicas, privadas ou mistas, cujas atividades envolvam questões do campo de conhecimento da astrologia.

Parágrafo único. Nesses casos deverá haver assessoria obrigatória do astrólogo profissional.

Art 6º Os profissionais de que trata o art 2º e 3º, poderão, ainda;

I – Dirigir serviços em órgãos e estabelecimentos públicos ou particulares, ou assessorá-los tecnicamente;

II – Exercer o magistério nas disciplinas de formação em qualquer nível de graduação de acordo
com a lei 9.394/96 e os seus desdobramentos , que instituiu o conceito de diretrizes curriculares por área de ensino.

III – Supervisionar profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos.

IV – Atuar na área de pesquisas, promovendo estudos e estatísticas correlacionando as configurações celestes com os eventos, e os indivíduos. Estudar e pesquisar movimentos e ciclos planetários em sua interação com tendências co letivas.

Art. 7º O exercício da atividade de astrólogo fica assegurada preferencialmente;

I – Aos aprovados na associação de classe local ou da localidade mais próxima, responsável pela verificação da habilitação.

II – Aos profissionais que até o início da data da vigência desta lei, hajam com provadamente exercido a atividade de astrólogo por prazo não inferior a 3 anos.

III – Aos profissionais que tenham cursado escolas e cursos de formação profissional, devidamente
reconhecidos pela associação de classe local e/ou satisfeitas as exigências da legislação especifica da Lei nº 9.394/96 e seus desdobramentos, ou qual quer outra legislação que venha suplementa-la.

Art. 8º Os pro fissionais de que trata o presente decreto lei, diplomados por escolas estrangeiras, poderão, face comprovação, obter o registro profissional.

Art. 9º A fiscalização profissional de que trata esta lei, consoante o disposto no inciso 2 do art 9 da
Lei nº 4.739 , de 15 de julho de 1965 , ficará a cargo:

I – Do ministério do trabalho, através do registro nas respectivas delegacias regionais do trabalho, e previdência social e/ou.

II – Do sindicato, cooperativa, associação – através de car tão de identificação.
Parágrafo único. As hipóteses acima vigorarão enquanto não for instado o conselho federal de astrologia e seus correlatos conselhos regionais.

Art. 10. O astrólogo deve proceder de forma a contribuir para o prestigio da classe e da astrologia.

I – O astrólogo é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar como dolo e culpa.

II – O astrólogo se obriga a cumprir os deveres consignados no código de ética e disciplina.

Art. 11. A jornada normal de trabalho de que trata esta lei, terá a duração de 6 horas diárias, com limitação de 30 horas semanais. O trabalho prestado além das limitações estipuladas será considerado extraordinário aplicando-se a CLT.

Art. 12. Os infratores dos dispositivos da presente lei in correrão em multa de um a cinco salários mínimos, aplicada em dobro em cada reincidência, oposição a fiscalização ou desacato a autoridade.

Art. 13. Dentro de 180 dias, contados da publicação deste decreto-lei, o presidente da republica baixara decreto, aprovando o regulamento que disciplinará a execução deste decreto-lei.

Art. 14. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Justificação

O propósito desse projeto de lei visa instituir na legislação brasileira a criação da profissão/atividade de astrólogo, objetivando suprir duas limitações:

I – A falta de regulamentação institucional de um currículo mínimo, ou conforme denomina a lei atual, diretrizes curriculares por área de ensino, junto ao Mec Regional e Federal.

2 – O reconhecimento que o estudo de astrologia deveria figurar a nível de terceiro grau, ou como
pós-graduação, doutorado etc., em face de sua alta especificidade e de interpretações que de mandam amplo conhecimento.

Todavia a supressão dessas deficiências poderá ser suplementada com a instituição da lei, o auxílio dos sindicatos que começam a se formar em vários estados da federação, o trabalho persistente efetuado por astrólogos atuantes e o reconhecimento do público em geral.

Em termos de criação desse projeto, buscou-se pensamentos e caracterizações de autores ligados a praxis, mantendo-se o pragmatismo inerente a uma conceituação legal.

Sala das Sessões, 12 de março de 2002.

Senador Artur da Távola.

PARECER Nº , DE 2002 

Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2002 que Estabelece na legislação brasileira a criação e regulamentação da profissão/atividade de astrólogo. 

RELATOR: Senador MOREIRA MENDES

I – RELATÓRIO

É submetido ao exame desta Comissão de Assuntos Sociais o Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2002, que tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão de astrólogo.

Na sua parte substancial, a proposição prevê:

1. a definição da profissão de astrólogo que é a daquele que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do céu, e elabora cartas astrológicas;

2. as atribuições desse profissional;

3. o exercício da profissão preferencialmente àqueles que forem aprovados pela associação de classe; aos que, até a data da vigência da lei, tenham, comprovadamente, exercido a atividade de astrólogo por prazo não inferior a três anos; e àqueles que tenham cursado escolas de formação profissional, devidamente reconhecidas pela associação de classe local;

4. a fiscalização que será feita pelo Ministério do Trabalho e pelos sindicatos;

5. a jornada de trabalho que será de seis horas diárias e trinta semanais; e

6. multas aos infratores.

É o relatório.

II – ANÁLISE

A regra básica no mundo de hoje, consagrada inclusive na nossa Constituição, é a liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão. Esse é o espírito do texto constitucional, ou seja, o de garantir a plena liberdade de exercício de qualquer atividade laborativa.

O legislador, porém, tendo em vista as peculiaridades de algumas profissões e as exigências da coletividade, atendendo, portanto, ao interesse social, sentiu a necessidade de regulamentá-las, levando em conta o tipo de atividade, o desgaste que ela produz e os riscos existentes no seu exercício para, desse modo, lhes conferir um tratamento especial.

Muitos propõem, atualmente, a regulamentação das profissões pelo instrumento da negociação, onde as regras e condições de trabalho de natureza profissional seriam demarcadas por intermédio do entendimento entre os interessados. Os defensores dessa idéia argumentam que seria improdutivo fazer da negociação coletiva o grande instrumento jurídico para criar normas e condições de trabalho e, ao mesmo tempo, continuar preservando as regulamentações de profissão pela via legal.

Não é demais ressaltar, entretanto, que a regulamentação legal de determinadas profissões integra a tradição de nosso ordenamento jurídico, como o confirmam as diversas leis e dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho. Teve seu início na década de trinta do século passado, com a finalidade de disciplinar certas profissões, a fim de garantir ao cidadão a prestação qualificada de bens e serviços.

Nesse contexto, insere-se a regulamentação do exercício da profissão de astrólogo. Num mundo globalizado, onde a qualidade e a excelência de bens e serviços vem se sofisticando cada vez mais, os profissionais da astrologia devem ter habilitação especializada, pois seu trabalho afeta diretamente dezenas de milhares de pessoas que pautam sua jornada com as indicações e conselhos dos astrólogos.

Por último, cabe-nos fazer alguns reparos ao texto da proposição a fim de melhor adequá-la à técnica legislativa.

III – VOTO

Feitas essas considerações, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 43, de 2002, nos termos da seguinte

EMENDA Nº – CAS

PROJETO DE LEI DO SENADO Nº (SUBSTITUTIVO), DE 2002

Regulamenta o exercício da profissão de astrólogo.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º

O exercício da profissão de astrólogo é regulado pela presente Lei.

Art. 2º

Considera-se astrólogo aquele que estabelece juízos a partir do estudo das configurações do céu, de cálculos e elaboração de cartas astrológicas.

Art. 3º

O exercício da profissão de astrólogo compreende:

I – cálculo e elaboração de cartas astrológicas de pessoas, entidades jurídicas e nações, por meio de utilização de tabelas e gráficos relativos ao movimento dos astros, destinados a satisfazer indagações do publico e orientar os interessados;

II – atuação em meios de comunicação que divulguem o conhecimento da astrologia;

III – elaboração de pareceres astrológicos;

IV – indicação de tendências situadas em qualquer espaço temporal para pessoas, entidades jurídicas e nações;

V – análise da inter-relação entre cartas astrológicas, na avaliação de relacionamentos entre pessoas, entidades jurídicas e nações;

VI – eleição de cartas astrológicas para precisar momentos e locais que possam atender melhor objetivos específicos, sejam pessoais ou de entidades jurídicas;

VII – exercício do magistério nas disciplinas de formação em qualquer nível de graduação de astrologia;

VIII – supervisão de profissionais e alunos em trabalhos técnicos e práticos;

IX – atuação na área de pesquisas e promoção de estudos e estatísticas, mediante a correlação das configurações celestes com os eventos e os indivíduos;

X – estudo e pesquisa dos movimentos e ciclos planetários em sua interação com tendências coletivas.

Art. 4º

O exercício da atividade de astrólogo fica assegurada:

I – aos aprovados na associação de classe local ou da localidade mais próxima, responsável pela verificação da habilitação;

II – aos profissionais que, até o início da data da vigência desta Lei, tenham comprovadamente exercido a atividade de astrólogo por prazo não inferior a três anos;

III – aos profissionais que tenham sido habilitados por escolas e cursos de formação profissional, devidamente reconhecidos pela associação de classe;

IV – aos diplomados em astrologia por escolas estrangeiras.

Art. 5º

A jornada normal de trabalho do astrólogo terá a duração de seis horas diárias e de trinta horas semanais.

Art. 6º

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala da Comissão,

Presidente

Relator

Andamento do Projeto

SF PLS 00043 / 2002 de 12/03/2002
Autor SENADOR – Artur da Tavola
Ementa Estabelece na legislação brasileira a criação e regulamentação da profissão / atividade de astrólogo.
Indexação FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ASTRÓLOGO, EQUIPARAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, APROVAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CURSO TÉCNICO, ASTROLOGIA, COMPROVAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, DEFINIÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORA EXTRA, CUMPRIMENTO, (CLT), COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, (MTE), REGISTRO, (DRT), SINDICATO, COOPERATIVA, DESCUMPRIMENTO, ESTATUTO, PENALIDADE, MULTA, INFRATOR.
Despacho inicial (SF) CAS – Comissão de Assuntos Sociais
Relatores CAS – Moreira Mendes
CAS – Sibá Machado
Tramitações Inverter ordenação de tramitações (Data Descendente)PLS 00043 / 2002
12/03/2002 PLEG – PROTOCOLO LEGISLATIVO
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas. À SSCOM.12/03/2002 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicação em 13/03/2002 no DSF Página(s): 2065 – 2066 ( Ver diário )13/03/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para relatar a presente matéria.04/04/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator, Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela rejeição do Projeto.17/04/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ao Senhor Senador Moreira Mendes para reexame da presente matéria, a pedido.10/05/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do susbstitutivo que apresenta.19/06/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Reunida a Comissão em 19/06/2002, aprova o Substitutivo em Turno único. A matéria será submetida a turno suplementar de acordo com o Art. 282 combinado com o Art. 92 do RISF.13/11/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Reunida a Comissão em 13.11.2002, foram oferecidas 2 emendas ao substitutivo pela Senadora Emília Fernandes. A matéria retorna ao gabinete ao relator para exame das emendas.28/11/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Relator Senador Moreira Mendes, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação parcial da Emenda nº 1, com subemenda, e da Emenda nº 2.23/12/2002 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
À SSCLSF a pedido.08/01/2003 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
À Comissão de Assuntos Sociais, para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e das instruções da Secretaria-Geral da Mesa (Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no Diário do Senado Federal de 21/12/02).20/01/2003 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Recebido nesta Comissão em 20.01.2003.24/02/2003 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ao Senhor Senador Sibá Machado para relatar a presente matéria.06/11/2003 CAS – COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS
Situação: PRONTO PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Devolvido pelo Senador Sibá Machado, com minuta de parecer concuindo pela aprovação da emenda n° 1, na forma de uma subemenda e pela aprovação da emenda n° 2,de autoria da Senadora Emilia Fernandes. Obs: As emendas foram apresentadas pela Senadora, dentro do prazo regimental, e o Substitutivo foi aprovado em 19.06.2002. Matéria pronta para pauta.

BOOK

INFORMAÇÕES SOBRE ASTROLOGIA VISANDO O PROJETO DE LEI
QUE REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ASTRÓLOGO

M.T.46000.004125/98

Rio de Janeiro, 01 de fevereiro de 2004.

Ao Ilmo. Deputado Leonardo Picciani

Prezado Senhor,

Há mais de 30 anos o meio astrológico vem se organizando no Brasil em Associações e Sindicatos que congregam exclusivamente astrólogos ou estudantes de Astrologia, cuja relação apresentamos na página seguinte. Em 1977, a primeira destas organizações, a Associação Brasileira de Astrologia (ABA), empenhou-se e conseguiu inserir a atividade de astrólogo na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho, revisada e revalidada na CBO 2000, sob o código 5167-05, que descreve detalhadamente nossa atividade. No entanto, desde 1990, já havia se iniciado um movimento nacional em prol da Regulamentação da Profissão de Astrólogo.

O motivo de nossa preocupação quanto à necessidade da regulamentação está baseado nos danos que podem ser causados à sociedade por pessoas que utilizam a Astrologia sem a formação técnica apropriada e as qualificações adequadas – o que pode causar riscos à saúde, bem estar e segurança psicológica da população. Para praticar a Astrologia com seriedade são necessários vários anos de estudo dedicado, além da constante atualização. Existem muitas escolas e profissionais que ministram formação em vários estados do Brasil, mas a possibilidade – e a vontade – de acessar apenas uma pequena parcela deste conhecimento, repassada através de livros e até de pessoas não qualificadas, levam a que muitos se proponham a atender ao público sem possuir as condições necessárias para tal.

Nossos sindicatos estão se preparando para coibir a entrada, em seu meio, de pessoas que não possuem a formação apropriada – entretanto não temos condições de interferir junto àqueles que não nos procuram, nem de oferecer soluções às pessoas que reclamam de atendimentos inadequados. Por isso, estamos promovendo um Movimento Nacional em Prol da Astrologia, recolhendo nomes de todos aqueles que a praticam, estudam, utilizam ou apoiam, para que possamos demonstrar a importância deste saber e de sua prática em nossos dias.

Tendo em vista o acima exposto, solicitamos à V.Sa. sua atenção para o PL nº 6748/2002 que propõe a regulamentação de nossa atividade.

Colocamo-nos a disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, por telefone (            21-2556-3582      ) ou pessoalmente no Rio de Janeiro; ou então em Brasília, através do Presidente e Vice Presidente do Sindicato dos Astrólogos de Brasília e Distrito Federal, Maurice Jacoel e Ricardo Lindemann (61-226-8857).

No aguardo de uma resposta.

Atenciosamente,

Celisa Beranger – Presidente do SINARJ

M.T.46000.004125/98

Eis as entidades existentes que congregam exclusivamente astrólogos:

ASSOCIAÇÕES
Sigla Nome Data de fundação
ABA Ordem Nacional dos Astrólogos e Cosmo-Analistas 12 de Outubro 1971
SARJ Sociedade de Astrologia do Rio de Janeiro 18 de Setembro de 1980
ASAS Astrólogos Associados – Paraná 20 de Maio de 1990
AACe Astrólogos Associados do Ceará Outubro de 2000
SETA – PB Sociedade da Tradição Astrológica da Paraíba 02 de Setembro de 2002
   
SINDICATOS
Sigla Nome Data de fundação
SAESP Sindicato dos Astrólogos do Estado de SP 19 de Outubro de 1980
SINARJ Sindicato dos Astrólogos do Rio de Janeiro 14 de Março de 1989
SINASPE Sindicato dos Astrólogos de Pernambuco 28 de Dezembro de 1989
SINASPAR Sindicato dos Astrólogos do Paraná  
SINDASTRO Sind. dos Astrólogos e Cosmo-analistas de MG 28 de Maio de 1998
SIGNOA Sindicato Goiano de Astrologia 01 de Outubro de 1998
SAERGS Sindicato dos Astrólogos do Rio Grande do Sul 8 de Junho 2002
SINABRA Sindicato dos Astrólogos de Brasília e DF 20 de Outubro de 2002

 

 


SINARJ – SINDICATO DOS ASTRÓLOGOS DO RIO DE JANEIRO
Av. Presidente Vargas, 590 sala 902 – Centro – RJ – CEP 20071-000
Tel.:             (021) 2213-0972       – www.sinarj.com.br
Sede Própria

Justificativa: ASTROLOGIA, CULTURA E PROFISSÃO
por Marcus Reis Pinheiros, Doutor e Mestre em Filosofia, PUC-RJ e Bacharel em Filosofia pela UFRJ

Não há dúvida de que a astrologia ocupa um espaço em nossa cultura: colunas de horóscopos, encartes em revistas, entrevistas com astrólogos, perguntas cotidianas do tipo ‘qual é o seu signo’ – tudo isso participa do dia a dia da população brasileira. Inegavelmente, a Astrologia está entranhada na cultura em que vivemos, participa de uma área do saber humano e, por isso, são relevantes o cuidado e a atenção ao que ela seja e ao modo como é exercida. A grande maioria das pessoas, no entanto, não se digna a conhecer melhor o que seja a astrologia, e se julga no direito de criticá-la ou defendê-la.

Não é de hoje que a Astrologia faz parte da cultura humana. Uma bibliografia completa de todos os autores da História do Ocidente que se dedicaram à astrologia encheria centenas de páginas – desde Manilius, astrônomo-astrólogo do século I a.C., passando por Ptolomeu na Antiguidade tardia, atravessando a Astrologia árabe e as querelas astrológicas da Idade Média para cortar a Renascença de Lilly e Kepler até atingir os dias atuais, com as pesquisas estatísticas de Gauquelin. Ninguém pode afirmar que a literatura especializada no tema seja pouca, pelo contrário: se alguém se dispuser a estudar a Astrologia e suas várias manifestações na história e compará-la com a que é praticada hoje em dia, levaria anos para dar cabo de tal trabalho, caso quisesse ser criterioso. E não é leviana a idéia da renomada historiadora Tamsyn Barton, ganhadora do prêmio Routledge de História Antiga de 1993, de que a Astrologia e seus vários desdobramentos na sociedade, na política e nas idéias possa ser um excelente fio condutor para se estudar o Ocidente.

Mas não é só como história da cultura que nos interessa a Astrologia. Muitos ainda não conhecem a comunidade de profissionais astrólogos que há décadas vêm fundando sindicatos e escolas, discursando em congressos, ensinando e praticando as diversas vertentes da astrologia contemporânea, junto à sociedade brasileira. É essa comunidade de astrólogos que levanta a bandeira da regulamentação da sua profissão , visando especialmente à respeitabilidade perante a sociedade que tão pouco a conhece. A regulamentação tem o apoio de sérios profissionais e professores que, prestando serviços à comunidade brasileira, quer ver sua atividade respeitada, difundida e regulamentada. Esse é um primeiro passo, que visa um esclarecimento do que seja exatamente a Astrologia, de seus limites e potenciais, bem como um espaço para pesquisas e uma formação completa. Aliás, a prática da Astrologia é naturalmente perpassada por outras disciplinas, tais como História, Astronomia, Mitologia e Psicologia – o que dessa forma justifica a interdisciplinariedade em sua formação. Conseqüentemente, ela exige uma aplicação tal que é impossível que seja realizada em curto espaço de tempo, demandando, como outras disciplinas, anos de estudo.

É nesse sentido que a regulamentação da profissão de astrólogo vem suportar a vontade daqueles que querem o aprimoramento dos profissionais, o esclarecimento da sociedade acerca dos limites e potenciais da astrologia e, dessa forma, defender o legítimo direito dos consumidores.

Manifesto 1: SOBRE O ETERNO CASO DA ASTROLOGIA

por Filipe Ceppas, mestre em filosofia, PUC/RJ, doutorando em filosofia da educação, PUC/RJ, professor contratado do Depto. de Didática da UFRJ e professor do Depto. de Filosofia da Universidade Gama Filho

(artigo enviado ao Jornal da Ciência on line da SBPC em 26 de junho de 2002 por ocasião do artigo publicado no mesmo sob o título PROJETO DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE ASTRÓLOGO CAUSA PROTESTOS)

Quando os cientistas confundem a potência hermenêutica e criativa dos signos com a pretensão da verdade da ciência, e atacam, com zelo impecável, a astrologia e outras “crenças populares”, sem levar em consideração seus aspectos lúdicos, históricos, sociológicos, simbólicos, psicológicos, existenciais, etc., eles parecem se igualar aos astrólogos infelizes que defendem a astrologia como ciência.

Esses cientistas baseiam suas críticas em um conhecimento superficial não apenas da astrologia, mas também da história da cultura e da própria história da ciência. Ao invés de encarar a astrologia como uma interessantíssima porta de entrada à história da ciência de modo geral e à própria compreensão científica dos fenômenos celestes, de propriedade de uma astronomia aparentemente tão frágil, tão ameaçada; ao invés de encará-la como possível objeto de estudo, onde pode-se fazer cruzar, ainda, estudos filosóficos, sociológicos e antropológicos, com o intuito de se compreender criticamente os sentidos dessas “hermenêuticas” na sociedade; eles reduzem tudo a uma luta entre a santa razão luminosa e o irresponsável charlatanismo obscurantista.

Esses cientistas parecem preferir que a astrologia continue tendo a força que sempre teve; que seus praticantes mantenham a aura esotérica que ‘desencaminha’ a população com crendices e espírito anti científico. Eles não querem negar apenas o direito de um grande contingente de profissionais a uma melhor formação; eles negam, de modo autoritário, até mesmo que se discuta tal assunto seriamente.

De certo que eles nunca leram os textos fundamentais de Paul Feyerabend, Adorno ou Yates sobre o assunto. Aconselho tais leituras, antes que, por coerência, após tão augusta batalha, a sociedade cobre deles outra santa cruzada, agora contra os cursos superiores de teologia.

Manifesto 2: ARTUR DA TÁVOLA RESPONDE À COMUNIDADE CIENTÍFICA

por Artur da Távola, autor de um dos projetos de lei que tramita na Câmara ( 43/2000 ) e até então ex-senador pelo PMDB, publicado no Jornal Universus em julho de 2001

Recebi mensagem de ilustre professora da Bahia, Doutora em astrofísica, que discorda de projeto que apresentei no Senado regulamentando a profissão de astrólogo. Abaixo, um trecho da carta dela e a minha resposta:

“(…) Foi com preocupação que recebi, através da Sociedade Astronômica Brasileira (SAB), a notícia que Vossa Excelência propôs projeto de lei que regulamenta a profissão de astrólogo.

Como membro da SAB fiquei extremamente preocupada com sua atitude porque esta suposta ciência não se baseia na análise científica dos dados disponíveis, mas se aproveita da necessidade humana de encontrar sentido ‘ cósmico’ para seus atos. A meu ver e na opinião da comunidade de astrônomos, este projeto de lei regulamenta um tipo de charlatanismo e obscurantismo bastante danoso à nossa sociedade.”

Resposta:

(…) Quanto ao meu projeto, ele existe exatamente para impedir o charlatanismo. Regulamenta com muito rigor a atividade que existe, não é proibida e está ao léu. Lateralmente, devo dizer-lhe que há astrólogos sérios e com formação científica, sim. Perdoe-me, mas a astrologia é mais antiga do que a astrofísica na história da humanidade. O cientificismo que dominou o século 20 tende a rejeitar o que dele não decorra.

Muito do avanço técnico-científico deve-se a isso, não nego. Mas ele radicaliza em relação a alternativas não ocidentais, usadas em todos os campos humanos do outro lado do mundo. Defensor da ciência, da educação e da cultura, o sou também do ecletismo, da abertura do pensamento em todas as direções. Na do ocidente e na do oriente.

Nisso talvez discordemos, mas por certo nos entendemos no desejar o melhor para o país, ao qual não pretendo “salvar” com o projeto em questão, mas impedir que vicejem charlatões e aproveitadores do pensamento mágico . Este massacrado pela ciência, opera numa faixa de intuição e de outros alcances paralelos aos percebidos pelo mundo da matéria. Seria o mesmo que condenar as religiões por admitirem a metafísica só porque esta não pode ser comprovada cientificamente. O desiderato da ciência de a tudo explica, encrencou-se, ao final do século 20, quando a lei da casualidade opôs-se à lei da causalidade.

A humanidade deve estar aberta a todas as formas possíveis de conhecimento e não apenas às consagradas pelo “establishment” ocidental. Até porque, hoje o mercado apropriou-se de suas melhores descobertas e apenas quem faz ciência pura ou a leciona consegue livrar-se dessa dualidade terrível: entregar ao sistema suas melhores descobertas para este explorar ou permanecer em seu posto, esquecido e esmagado, dando a luta com enorme valor nas cátedras e nas escolas. Como deve ser o seu caso, razão pela qual respeito sua opinião e agradeço que a tenha manifestado com franqueza, lealdade e invejável compostura.

Lendo o meu projeto verificará o cuidado com a formação, os anos de estudos, com estágios; enfim, tudo o que acontece com as demais profissões. Verificará que coloquei barreiras em vez de abrir a porteira.

A CBO E A DEFINIÇÃO DA OCUPAÇÃO DE ASTRÓLOGO

histórico:

A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) é o documento normalizador do reconhecimento, da nomeação e da codificação dos títulos e conteúdos das ocupações do mercado de trabalho brasileiro. É ela quem reconhece e descreve as características destas ocupações. Sua atualização e modernização se devem às profundas mudanças ocorridas no cenário cultural, econômico e social do país nos últimos anos, implicando alterações estruturais no mercado de trabalho.

A nova CBO, atualizada 20 anos depois da primeira classificação, e que passou a vigorar a partir 2002 , representa uma radiografia desse novo mercado de trabalho e das novas ocupações que ele demanda. Sua nova versão classifica também estas ocupações por famílias , que englobam um conjunto de ocupações similares. No entanto, uma das grandes novidades deste documento foi o método utilizado no processo de descrição, que contou com a colaboração de comitês formados por profissionais que se ocupam de tais atividades – e isto porque partiu-se da premissa de que a melhor descrição é aquela feita por quem exerce efetivamente cada ocupação . Descreveram suas ocupações, entre outros, parteiras, tintureiros, lavandeiros, trabalhadores florestais, caciques, mães de santo e pajés, dançarinos, artistas de circo, agentes comunitários de saúde, charuteiros, músicos e compositores – e também nós, os astrólogos .

Características da nova classificação

FAMÍLIA OCUPACIONAL: Astrólogos e Numerólogos

CLASSIFICAÇÃO: 5167-05 – astrólogos e cosmoanalistas

DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: orientam pessoas, organizações privadas ou públicas; fazem previsões com base na interpretação de configurações astrológicas. Pesquisam e elegem momentos e locais precisos para diversos objetivos. Podem ministrar cursos, dar consultoria e atuar nos meios de comunicação.

CONDIÇÕES GERAIS DE EXERCÍCIO: trabalham em atividades ligadas aos serviços pessoais, no ensino, em empresas privadas ou públicas, fundações e instituições diversas, como autônomos ou empregadores. Podendo formar equipe e organizar reuniões de trabalho para análises conjuntas. Trabalham em ambientes fechados, em diferentes locais e horários irregulares.

FORMAÇÃO E EXPERIÊNCIA: para essa família ocupacional é desejável que os profissionais tenham o ensino médio completo, cursos básicos de qualificação profissional que variam de duzentas a quatrocentas horas-aula e experiência entre três e cinco anos.

ÁREAS DE ATIVIDADE: fazer previsões; interpretar posições planetárias; estabelecer relações histórico-temporais; avaliar organizações; elaborar cálculos e gráficos; eleger momentos e locais precisos para determinados objetivos; pesquisar relação entre o Cosmo e o Homem e os fenômenos naturais.

COMPETÊNCIAS PESSOAIS: demonstrar capacidade de abstração, de análise e síntese, de raciocínio lógico, de observação e de transmissão de conhecimento; capacidade de interpretar linguagem simbólica; apresentar raciocínio analógico; habilidade na interação com o público; empatia e sensibilidade; cultivar cultura geral; ética e sigilo; imparcialidade; respeitar o livre arbítrio do cliente; tolerância; senso crítico; ministrar cursos.

STATUS INTELECTUAL DA ASTROLOGIA

Aqui se encontram mencionados os textos mais representativos que foram escritos sobre Astrologia. No entanto, nos limitamos a mencionar textos que não foram escritos exclusivamente por astrólogos, justamente para demonstrar a relevância deste saber para profissionais e intelectuais de outras disciplinas.

 

Livros:

· A COSMOPSICOLOGIA – OS ASTROS E OS TEMPERAMENTOS, de Michel Gauquelin. Ed. Ática, 1977.

Este livro é histórico e constitui um dos pilares na tentativa de dar à Astrologia um tratamento científico. Seu autor, ao ser contratado na década de 50 pelo observatório de Paris para provar que o fenômeno astrológico não existia, acabou descobrindo o contrário, revelando que há, sim, uma correlação entre certas configurações celestes e certos grupos profissionais – o que foi conhecido sob o título de Efeito Marte. Sua pesquisa o ocupou praticamente dos anos 50 aos 70 e através dela descobriu, com espanto renovado, que o nível estatístico encontrado ultrapassava em muito a margem do meramente casual.

· EM DEFESA DA ASTROLOGIA, de John Anthony West. Ed Siciliano, 1992.

Este livro causou imensa repercussão na época do seu lançamento e continua até hoje tendo seu peso histórico. Ele constitui talvez a primeira tentativa de se levantar e reunir todas as provas científicas que já foram encontradas para o fenômeno astrológico, rebatendo inclusive as mais diversas acusações feitas pelos seus oponentes, que insistem em apresentá-la como uma superstição ou como uma proto-ciência já superada. Desse modo, ao fazer isto, acaba reescrevendo um importante capítulo da História da Astrologia: o seu lugar na modernidade.

· A ASTROLOGIA – A EVIDÊNCIA CIENTÍFICA, de Percy Seymour. Ed Nova Era, 1997.

O autor, um dos astrônomos de maior renome da Inglaterra, arrisca sua reputação em nome de descobrir as causas que estão implícitas nas afirmações dos astrólogos, isto é, de que há uma relação entre as configurações celestes e a vida humana aqui na Terra. Para ele, a explicação para tal fenômeno repousa no fato de que existem linhas de força magnéticas que cobrem todo o planeta – e que estamos todos “geneticamente sintonizados” para reagir diferentemente a esta influência magnética.

· A ASTRONOMIA NA ÉPOCA DOS DESCOBRIMENTOS – O CÉU DOS NAVEGANTES NOS SÉCULOS XV E XVI, de Ronaldo Rogério de Freitas Mourão. Ed Lacerda, 2000.

Escrito pelo nosso grande astrônomo Ronaldo Rogério de Freitas Mourão, este livro apresenta uma minuciosa pesquisa sobre o significado da Astronomia nas grandes conquistas dos navegadores portugueses e espanhóis, enfocando a importância das culturas árabes e islâmicas neste empreendimento, sobretudo quando se considera a confluência dos saberes matemáticos e astronômicos – e astrológicos , visto que estas atividades eram exercidas normalmente pelo mesmo profissional, às quais ainda se agregavam a atividade de médico e de cartógrafo.

· BRASIL, TERRA À VISTA! – A AVENTURA ILUSTRADA DO DESCOBRIMENTO, de Eduardo Bueno. Ed LPM, 2000.

O livro traz informações e iconografia do mundo na época do descobrimento do Brasil, assim como suas causas e desdobramentos, e divulga uma cópia da carta do Mestre João Faras escrita em 27 de abril de 1500, onde se faz um levantamento daquela que talvez possa ser considerada a primeira observação celeste feita em Terra Brasilis . Deve-se lembrar que Mestre João Faras era astrônomo, médico – e astrólogo , o que lhe conferia o título de bacharel em Artes e Medicina.

· CONVERSANDO COM OS PLANETAS – COMO A CIÊNCIA E O MITO INVENTARAM O COSMO, de Anthony Aveni. Ed Mercuryo, 1993.

O autor, astrônomo-antropólogo renomado, foi considerado como um dos 10 melhores professores universitários atuantes nos EUA em 1991. Para ele, as culturas antigas interligam astronomia, mitologia e antropologia, mostrando a estreita relação existente entre o Homem e o Céu – e que seria uma falta de inteligência desprezar tal conhecimento em nome dos cânones da ciência moderna.

· INDIVÍDUO E COSMOS NA FILOSOFIA DO RENASCIMENTO, de Ernst Cassirer. Ed Martins Fontes, 2001.

Este livro é a mais significativa das obras alemãs já escritas sobre o assunto – e nela constam nada mais nada menos do que 40 páginas analisando a importância do saber astrológico. Nela, o autor defende a idéia de que toda a filosofia do Renascimento ( e, em especial, o humanismo aí nascido) tem um débito imenso para com a Astrologia visto que as suas premissas mais fundamentais tiveram que ser enfrentadas uma por uma pelos pensadores da época, de modo que pudessem enfim desenvolver os princípios de liberdade criatividade , típicos do Renascimento.

· A ASTROLOGIA, de Suzel Fuzeau-Braesch, Ed Jorge Zahar, 1990.

Nesta obra a autora apresenta uma introdução à Astrologia – para os leigos – e uma pesquisa histórica sobre seu desenvolvimento para aqueles já conhecedores do assunto. Valendo-se de sua formação (doutora em Ciências pela Universidade de Paris), propõe o estudo científico da Astrologia, uma vez que, em plena era da informática, os recursos para a realização de pesquisas sobre temas aparentemente contraditórios já estão bastante desenvolvidos.

· ANCIENT ASTROLOGY,  de Tamsyn Barton. Ed Routledge, 1994.

Este livro traça a história da Astrologia desde seu florescimento na Mesopotâmia até o começo do Império Bizantino, enfatizando o período Greco-Romano.  O livro apresenta também uma análise do desenvolvimento teórico da Astrologia e da sua utilização prática, mencionando as mudanças sociais e políticas em curso.

· PENSAR NA IDADE MÉDIA, de Alain de Libera. Ed. Trinta e Quatro, 1999.

O autor, uma das principais figuras atuais da Filosofia Medieval, reflete sobre a visão equivocada da Idade Média na cultura contemporânea, recuperando sobretudo o diálogo tão importante que o Islã e a filosofia árabe mantiveram com o Ocidente por esta época. Ao fazer isto, dedica 52 páginas do seu livro para situar a Astrologia dentro do organograma do saber deste período, tamanha a sua importância, e que já se subdividia em duas correntes: uma propriamente mágica, que a fazia aparecer no conjunto dos conhecimentos profanos, e outra propriamente matemática , que a fazia aparecer no conjunto das Artes Liberais – o que lhe dava umestatus científico , constituindo o programa pedagógico da época.

· TRIVIUM & QUADRIVIUM – AS ARTES LIBERAIS NA IDADE MÉDIA, de diversos autores e sob a coordenação de Lênia Márcia Mongelli. Ed Ïbis, 1999.

Livro único no gênero e que procura reconstituir o grande modelo pedagógico que vigorou ao longo de toda a Idade Média, responsável não só pela formação do intelectual da época mas também pelo desenvolvimento e pela autonomia que cada uma destas disciplinas sofreu depois deste período. Neste modelo, figura a Astronomia-Astrologia, que era ensinada nas universidades européias, compondo a última disciplina das Artes Liberais . Tal capítulo é exposto de maneira primorosa pelo astrônomo Amâncio Friaça.

· ASTROLOGIA, COSMO E DESTINO, de Siegried Böhringer. Ed Vozes, 1992.

Para o autor, cristão convicto, há um bom motivo para se ocupar da Astrologia, quebrando inclusive o enorme ceticismo que existe com relação a ela: é que suas idéias incorporam problemas básicos da condição humana, de que ninguém pode escapar. Seu livro põe frente a frente os defensores e os adversários da Astrologia, convidando-os a ponderar tanto a relação do indivíduo humano com o cosmos mas também com o próprio destino.

· PSICOLOGIA DO FUTURO – LIÇÕES DAS PESQUISAS MODERNAS DE CONSCIÊNCIA, de Stanislav Grof. Ed. Heresis, 2003.

Neste livro, o atualíssimo psiquiatra Stanislav Grof, responsável pelos avanços mais importantes na área psicológica desde Freud e Jung, afirma categoricamente que a Astrologia “é a estratégia mais promissora para a psiquiatria do futuro”. E isto porque ele descobriu haver uma relação entre os trânsitos astrológicos e alterações nos estados de consciência. Para ele, a Astrologia “poderia ser vista como um complemento útil ao campo da ciência ao invés de uma inconciliável rival da visão científica do mundo. A abertura conceitual para essa possibilidade tornaria factível a utilização do grande potencial que a Astrologia contém como ferramenta clínica e de pesquisa para a psiquiatria, a psicologia e a psicoterapia, assim como para várias outras disciplinas”.

Periódicos:

· Revista GALILEU, a primeira da série de suas Edições Especiais, publicada em maio de 2003 sob o títuloAstrologia: Ciência ou Misticismo?

Revista que procura aproximar a Ciência do público leigo resolve, por conta da solicitação dos seus leitores, abordar o tema astrológico através de diversos pontos-de-vista. No final, seu editor Maurício Tuffani conclui que pouco importa se a Astrologia é ou não uma ciência: o que importa é verificar as alegações e os usos que os astrólogos dela fazem.

· Revista VENTURA, em especial as de número: 32, do outono de 2000, contendo o artigo intitulado Primeiras Observações da Astronomia no Brasil ; e 42, do inverno de 2003, contendo o artigo intitulado Johannes Kepler, Astrônomo e Astrólogo, ambos escritos pelo renomado astrônomo Ronaldo Rogério de Freitas Mourão.

Revista luxuosa, bilíngüe e trimestral resolve por duas vezes abordar explicitamente o tema astrológico nas edições mencionadas: na primeira, analisa a carta escrita em Porto Seguro na data de 27 de abril de 1500 pelo mestre João Faras, astrônomo-astrólogo que pertencia à esquadra de Cabral; na segunda, narra a vida e a história de Kepler, o notável astrônomo alemão que iniciou a sua carreira e garantiu a sua subsistência elaborando mapas astrológicos.

· Revista SIGNUM da Associação Brasileira de Estudos Medievais, editada pela Fapesp em 2000, contendo o artigo chamado A Corte e as Estrelas: A Astronomia Durante o Renascimento Carolíngio , escrito por Amâncio Friaça, membro do Instituto Astronômico e Geofísico da USP.

Neste artigo o autor procura demonstrar o quanto que a ideologia cultivada de maneira exemplar na corte de Carlos Magno (768-814) reencontra uma astronomia clássica que fornece uma estética toda própria para o poder imperial, prenhe de símbolos celestes magníficos e também de antevisões astrológicas para os seus governantes, fundindo as três astronomias existentes: 1) a do calendário solar da vida civil e dos agricultores, 2) a do computus da Páscoa da Igreja e 3) a da marcação das horas de oração dos monges – permitindo assim que se desenvolvesse o cálculo para a confecção de mapas astrológicos.

· Jornal FOLHA DE SÃO PAULO, em seu caderno especial Mais, publica em 19 de agosto de 2001 uma matéria especial sob o título Signos em Rotação , todo dedicado à Astrologia.

Doze das páginas deste caderno especial procuram discutir o papel da Astrologia nas sociedades contemporâneas, recontando a sua história tanto do ponto-de-vista mais científico quanto popular. Ele divulga que o famoso historiador inglês Peter Burke está escrevendo um livro onde conta a história dos últimos 500 anos desta disciplina, e também lembra que o filósofo Theodor Adorno já havia se ocupado do assunto ao elaborar em 1952 uma análise sobre horóscopo de jornal.

Teses acadêmicas:

· A ASTROLOGIA COMO UM CAMPO PROFISSIONAL EM FORMAÇÃO: UMA ANÁLISE SOCIOLÓGICA SOBRE O PROCESSO DE INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CAMPO PROFISSIONAL DA ASTROLOGIA, de Adriana Venuto. Mestrado em Sociologia. UFMG. Orientador: Maria Ligia de Oliveira Barbosa. 01/02/1998.

Esta dissertação tem como objetivo estudar o processo de formação e institucionalização da profissão de astrólogo, tentando compreender de que maneira os grupos de astrólogos vem se organizando para legitimar formas específicas de atuação e desenvolver estratégias para sua inserção no campo profissional geral.

· ASTROLOGIA: UM ESTUDO DE ANTROPOLOGIA SOCIAL, de Luis Rodolfo da Paixão Vilhena. Mestrado em Antropologia Social. UFRJ. Orientador: Gilberto Velho. 01/03/1988.

Esta dissertação analisa as crenças e representações da classe média carioca com relação ao uso da astrologia e à formação de um discurso muito específico que, fundindo psicanálise, esoterismo e religião acaba por desenvolver uma linguagem simbólica que tenta responder à fragmentação em que vive o homem moderno. Vê-se, assim, que esse saber – que se transforma num fenômeno da cultura contemporânea, mal conhecido – não pode ser reduzido à mera sobrevivência do irracional. Esta tese dá origem depois ao livro O MUNDO DA ASTROLOGIA, editado pela Jorge Zahar em 1990.

· ASTROLOGIA, MEIO-AMBIENTE E PERSONALIDADE: UM ESTUDO EMPÍRICO, de Paulo Roberto Grangeiro Rodrigues. Mestrado em Psicologia Social. USP. Orientadores: Anna Mathilde Pacheco e Chaves Nagelschmidt. 01/06/1997.

Esta dissertação procura investigar o campo das correlações existentes entre as variáveis psicológicas e o meio-ambiente, em continuidade a uma série de estudos já publicados sobre variações psicológicas em função de variáveis climáticas e astronômicas, tais como atuação de ondas e campos eletromagnéticos, avaliando sobretudo as variáveis astrológicas . Para tal, faz um amplo levantamento de pesquisas que procuraram avaliar astrologicamente a personalidade e o humor – e isto através de estatísticas, observações e correlações com testes psicológicos.

· REPERTÓRIO DOS TEMPOS DE ANDRÉ DO AVELAR E A ASTROLOGIA EM PORTUGAL NO SÉCULO XVI, de Adalgisa Botelho da Costa. Mestrado em História da Ciência. PUC – SP. Orientador: Roberto de Andrade Martins. 01/10/2001.

Esta dissertação estuda a história da astrologia portuguesa no século XVI, tomando como exemplo central uma obra do final do século: o Reportório dos Tempos (1585), escrita por André do Avelar, que é um manual que abrange temas variados, sendo que grande parte dele é dedicada a temas astrológicos. Inicialmente, este trabalho apresenta uma visão geral sobre a situação da astrologia européia na época, passando depois a dar atenção especial à situação de Portugal, onde outras duas obras astrológicas já haviam se consagrado: a de Frei António de Beja e a de Abraham Zacuto.

· ASTROLOGIA VERSUS ASTRONOMIA NO SECULO XII: A POSICAO MAIMONIDEANA, de Marco Antônio Neves Soares. Mestrado em História. Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho/Assis – SP. Orientador: Eduardo Basto de Albuquerque. 01/09/1995.

Esta dissertação trata das argumentações que o filósofo islâmico Maimônides (1135-1204) teceu contra a astrologia, procurando invalidá-la através de argumentações filosóficas, religiosas e históricas. Esta tese procura demonstrar também que a cisão entre astrologia e astronomia ocorreu no século XII, no mundo oriental, baseado no modelo cosmogônico aristotélico-ptolomaico.

· CONSIDERAÇÕES ACERCA DA CIENTIFICIDADE DA ASTROLOGIA À LUZ DAS IDÉIAS
DE POPPER, KUHN E FEYERABEND, de Cristina de Amorim Machado. Bacharelado em Filosofia. UERJ. Orientador: Antonio Augusto Passos Videira.10/02/2004.

Esta monografia estuda o estatuto epistemológico da astrologia e pretende oferecer uma visão crítica mais fundamentada da relação entre astrologia e ciência, afastando os preconceitos e o dogmatismo que cercam essa discussão, tanto por parte de cientistas e filósofos quanto por parte dos astrólogos. Esta investigação baseia-se em três pontos de vista relevantes na filosofia da ciência contemporânea: Karl Popper, Thomas Kuhn e Paul Feyerabend. A escolha desses filósofos decorre do fato deles usarem a astrologia como exemplo quando tentam demarcar ou problematizar as fronteiras da ciência.

Sites:

· PORTO DO CÉU: http://portodoceu.terra.com.br/

Site criado e desenvolvido pela jornalista Roberta Tótora e que recebeu o prêmio IBEST de melhor site na categoria Religião e Esoterismo do Brasil (2001) e ficou, por duas vezes consecutivas, entre os dez melhores na categoria Arte e Cultura (98 e 99). Nele se encontra reunido a melhor produção intelectual do país, se diferenciando em muito da imagem pervertida e habitual que se tem sobre o assunto, proporcionando então uma melhoria no nível de discussão e de entendimento do tema.

· RICARDO COSTA: www.ricardocosta.com

Este site pertence a Ricardo Costa: professor adjunto de História Medieval da Universidade Federal do Espírito Santo e membro do Instituto de Filosofia e Ciência Raimundo Lúlio, da Associação Brasileira de Estudos Medievais. Ele movimenta uma série de Grupos de Estudos Medievais – de onde a Astrologia jamais poderia ficar de fora. Vide o texto Olhando Para as Estrelas, A Fronteira Imaginária Final – Astronomia e Astrologia na Idade M é dia e a Visão Medieval do Cosmo .

· MATHESEOS: http://joseprudencio.com.sapo.pt/

Matheseos significa “matemática celeste ou astrologia matemática” e é o nome dado a uma associação cultural sem fins lucrativos que procura promover o avanço filosófico e científico da astrologia. Criada pelo astrólogo português José Prudêncio, ela procura investigar certas questões que o estudo astrológico inevitavelmente levanta, revelando a sua natureza como legado cultural e como visão de mundo e mostrando as relações que este saber possui com a Filosofia, a Antropologia e a Epistemologia.

· C.U.R.A: http://cura.free.fr/cura-en.html

C.U.R.A. é a sigla para o Centre Universitaire de Recherche en Astrologie (Centro Universitário para Pesquisa em Astrologia) e constitui uma grande referência internacional, tanto para astrólogos quanto para não-astrólogos. Sob a coordenação de Patrice Guinard, o Centro procura manter a vitalidade da Astrologia e sobretudo mostrar a sua importância no que concerne à própria experiência do conhecimento . Para tal, procura divulgar textos e documentos astrológicos sob três abordagens distintas: histórica, epistemológica e técnica.

· KEPLER COLLEGE’S http://www.kepler.edu/index.html

Este é o site da Faculdade de Astrologia nos Estados Unidos, que está autorizada a conceder diploma de bacharelado para seus alunos. Sua primeira turma com eçou em julho de 2000. Sua missão é reintegrar o conhecimento astrológico dentro do conjunto dos conhecimentos humanos já existentes, interagindo-o com outras disciplinas, instituições e indivíduos.

· INSTITUTO WARBURG: http://www.sas.ac.uk/warburg/default.htm

O Instituto Warburg, que se moveu da Alemanhã em 1933 para escapar do regime nazista, foi incorporado definitivamente a Universidade de Londres em 1944. Ele tem como objetivo fundamental estimular o estudo da Tradição Clássica cujos elementos estejam presentes no pensamento, na arte, na literatura e na arquitetura européias e que tenham derivado do Mundo Antigo. Este instituto possui um acervo fabuloso sobre imagens e gravuras astrológicas, além de diversos estudos que foram empreendidos a respeito do assunto pelos seus pesquisadores.

· ESPAÇO ASTROLOGIA: http://www.espaco-astrologia.com/

Site português coordenado pelos astrólogos Luiz Ribeiro e Helena Avelar. Eles pretendem divulgar e promover o correto entendimento da Astrologia, visto que ela se encontra atualmente muito adulterada e mal compreendida. Para eles, “qualquer um pode dizer que é ‘astrólogo’.(…) Nunca como hoje houve tanta divulgação enganosa, tanta deturpação e tanto oportunismo ligado à Astrologia. (…) A Astrologia é complexa. A sua aprendizagem exige esforço, maturação e profundidade de pensamento. (…) Esta ignorância é a principal responsável pelas enormes deturpações na prática e aplicação da Astrologia atual”. Foram de suas palavras que o Dep. Leonardo Picciani se utilizou para dar seu parecer com relação ao projeto de lei de n 6748/2002 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de astrólogo.

· JORNAL ASTROLOGIA: http://jornal-astrologia.com/

Site português coordenado pela jornalista Rita Moura. Ela pretende demonstrar, através dos textos que disponibiliza, o desconhecimento geral que paira sobre a Astrologia, que freqüentemente se vê discutida e analisada pelo seu viés mais periférico e folclórico, o que contribui em muito para a sua má reputação.