INSTITUIÇÃO


Diretoria

Presidente: Celisa Beranger
Diretor Secretário-geral: Lucia Xavier
Suplente: Elizabeth Guimarães
Diretor Tesoureiro: Maria Virginia da Franca Couto Fernandes
Diretor Social: Regina Fernandes
Diretor Técnico: Fernando Fernandse
Diretor de Comunicação e Marketing: Denise de Almeida Carvalho
Conselho Fiscal: Gleide Furtado, Maria Aparecida Bezerra e Sergio Pupo
 

 

NOSSA HISTÓRIA

 

Fundado em 14 de Março de 1989 às 20:20h no Rio de Janeiro
O SINARJ – SINDICATO DOS ASTRÓLOGOS DO RIO DE JANEIRO foi fundado por 48 astrólogos entusiasmados com a necessidade de um órgão sindical que defendesse a integridade do astrólogo, trabalhasse pela legalização da profissão e por outros interesses da classe.

 

 

Sócios Fundadores

001 – Assuramaya
002 – Anna Maria Costa Ribeiro
003 – Therezinha Gouveia
004 – André Leôncio Barros
005 – Ana Beatriz Almeida dos Santos
006 – Marcia Feital
007 – Yedda Paranhos
008 – Ana Tammara Sampaio Silber
009 – Maria Eugênia de Castro
010 – Anna Maria da Costa Cantanhede
011 – Otávio Azevedo
012 – Jorge Frederico S. Fortes
013 – Cristina Carvalho A. Fortes
014 – Simone Elisa Barbosa Neves
015 – Denise Helene Bonnet
016 – Marcia Mattos
017 – Sônia de Figueiredo Peixoto
018 – Renato Quintino
019 – Jacy Fernandes Sobrinho
020 – Marcos R. S. Chrispin
022 – Christina Bastos Tigre
023 – Manoel Barroso de Azevedo
024 – Vilma Raed
025 – Maria José Vieira Motta
027 – Alice Klinfelhofer Júdice
028 – Maria Helena Passos
029 – Osni Schutel Júnior
030 – Luis Henrique F. de Carvalho
031 – Djanyra de Castro
032 – Ricardo Lindemann
033 – Farnanda Giuliani Ginefra
034 – Erico Vital Brasil
035 – Iza Tauil
036 – Regina Maria O`donnel
037 – Waldemar Falcão Netto
038 – Irinez de Castro
039 – Jacob Gonik
040 – Namur Gopalla
041 – Cid Rosas
043 – Bernadette Roststain
044 – Claudia Castello Branco
045 – Zaise Cardoso
046 – Marcio de Castro Gouveia
047 – Teresa Cristina Moura Oliveira
048 – Maria Lisa Botelho de Castro

Ex-Presidentes

Therezinha Gouveia – 1989 a 1995
Otávio Azevedo – 1996 a 2001
Celisa Beranger – 2001 a 2005
Marilda Bourbon – 2005 a 2009
Jacobb Gonik – 2010
Márcia Mattos – 2011 a 2014
Maria Eugênia de Castro – 2014

Beneméritos

Assuramaya
Maria Eugênia de Castro

 

ESTATUTO SOCIAL

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ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADO

SINARJ – SINDICATO DOS ASTRÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ-MF: 01.957.469/0001-86

Capítulo I – Denominação, Sede e Prazo de duração:

Art. 1º – O SINARJ – SINDICATO DOS ASTRÓLOGOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fundado em 14 demarço de 1989, é uma organização sindical constituída na forma de associação civil de direito privado, com fins não econômicos, por tempo indeterminado na base territorial do Estado do Rio de Janeiro, com a finalidade de proteger e representar os interesses individuais e coletivos dos astrólogos, sob os aspectos econômicos, e da sua atuação ética e cultural, tendo a sua sede e foro à Av. Presidente Vargas, nº 590 – Sala 902, Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20071-000. Registrado no Ministério do Trabalho através do Proc. nº 46.000.004.125/98 publicado no D.O.U. do dia 24/11/1998, será regido pelo presente Estatuto.


Capítulo II – Objetivos

Art. 2º – Objetivos do Sindicato:

a. Congregar pessoas que exerçam atividades no âmbito da Astrologia.

b. Promover Eventos (Feiras, Simpósios, Congressos, Conferências, Seminários, Palestras, Ciclos de Treinamento, Cursos, Missões Técnicas e outros), visando o aperfeiçoamento da Qualificação do Astrólogo.

c. Lançar publicações (impressas, eletrônicas, etc.) para a divulgação de atividades e trabalhos desenvolvidos pela categoria.

d. Apoiar reivindicações e interesses dos associados.

e. Participar na formação, organização, aprovação e defesa do ensino interdisciplinar e multidisciplinar da Astrologia em qualquer âmbito de graduação com entidades públicas ou privadas.

f. Promover a Regulamentação da Atividade ou da Categoria de Astrólogo perante autoridades competentes.

g. Firmar Convênios, Parcerias, Acordos e Contratos com Profissionais Liberais, Pessoa Física, Jurídica e Institucional, Organismos Públicos e Privados, Nacionais ou Estrangeiros.

h. Buscar auto-sustentação por meio de taxas, produtos e serviços, viabilizando recursos e meios destinados a concretizar objetivos.

i. Criar entidades civis sem fins lucrativos (Associação, Fundação, Instituto ou Organização Não-Governamental) que visem coordenar ações e objetivos sociais.

j. Preservar valores éticos e ampliar a excelência da atividade.

k. Formar Comissões e Conselhos sobre assuntos que demandem consenso, reflexão e aprimoramento dos propósitos institucionais dos astrólogos.

l. Promover a solidariedade e a integração da categoria.


Capítulo III – Privilégios e Obrigações

Art. 3º – Privilégios:

a. Representar, perante autoridades administrativas e judiciais, interesses de seus associados em qualquer grau de Jurisdição.

b. Estabelecer em Assembléia Geral sugestão quanto à Remuneração Mínima.

c. Colaborar com o Estado e outras Entidades no estudo e solução de problemas relacionados à atuação e formação.

d. Eleger ou designar representantes.

e. Fixar e receber valores de contribuições sociais e de taxas necessárias à manutenção dos serviços, cujos valores, reajustes, juros  e multas deverão ser aprovados em assembléias.

f. Fundar, manter ou fazer convênio com agências de colocação e similares.

g. Fiscalizar o exercício da atividade no âmbito social, diretamente, por delegação, ou em associação com outras entidades.

h. Requerer, na esfera pública e privada, privilégios e prerrogativas favoráveis à atuação, manutenção e projeção da categoria.

i. Criar logotipos e expressões, promover e apoiar campanhas em quaisquer meios de comunicação para divulgar a entidade, o Astrólogo e a Astrologia.

j. Acompanhar na mídia as referências aos Astrólogos e à Astrologia, de modo a atuar quando a defesa se fizer necessária.

Art. 4º – Obrigações:

a. Atuar com os demais sindicatos de Astrólogos junto aos poderes públicos promovendo a Astrologia enquanto saber, arte e conhecimento esclarecendo a sua técnica, objetivo, alcance e limite.

b. Representar a categoria em negociações, conciliações, acordos, dissídios e quaisquer ações judiciais.

c. Incentivar o aperfeiçoamento da atividade e a representatividade dos Astrólogos.

d. Apoiar todas as iniciativas que favoreçam a expansão e a divulgação da atividade de Astrólogo.

e. Fornecer orientação aos associados.

f. Verificar a habilitação para o exercício da atuação em Astrologia.


Capítulo IV: Dos Sócios (Categorias) – Direitos e Deveres

Art. 5º – Todos aqueles inseridos e atuantes em Astrologia têm o direito de pleitear admissão, sendo direitos e deveres dos associados:

a. Votar e ser votado nas Assembléias Gerais (AG).

b. Requerer, com 1/5 dos sócios efetivos, a convocação de AG.

c. Propor novos associados.

d. Gozar todos os benefícios e vantagens estabelecidas.

e. Apresentar propostas à Diretoria.

f. Observar objetivos, respeitar a ética da categoria e zelar pela atuação em Astrologia.

g. Comparecer à AG e respeitar decisões majoritárias.

h. Contribuir para a subsistência do Sindicato, pagando, com pontualidade, a contribuição anual e, eventualmente, as extraordinárias.

i. Cumprir o Estatuto, Código de Ética da Categoria e Regulamentos.

j. Zelar pelos cargos, mandatos ou funções confiados na representação sindical.

k. Não praticar, no exercício da atividade, atos inconvenientes ou em desacordo com o Código de Ética do Astrólogo.

Parágrafo único – Os Associados não respondem solidária ou subsidiariamente pelos compromissos do

Sindicato.

Art. 6º – Os Associados dividem-se em:

a. Fundadores: aqueles que participaram da Assembléia Geral de Fundação do Sindicato.

b. Efetivos: aqueles que exercem a atividade de Astrólogo.

c. Contribuintes: aqueles ainda em processo de formação que aspirem ao exercício da atividade.

d. Beneméritos: aqueles que, mesmo não associados, tenham prestado à Instituição ou à Astrologia relevantes serviços no
âmbito social e/ou concorrido para o desenvolvimento do patrimônio, inclusive com doações e legados.

e. Remidos: aqueles que tiverem contribuído por 25 (vinte cinco anos) e os ex-presidentes.

f. Entidades: pessoas jurídicas e institucionais que exerçam atividades correlatas à Astrologia.

§ 1º – Sócios contribuintes, beneméritos, que não eram anteriormente associados e entidades não têm direito de votar e de se elegerem.

§ 2º – Sócios que não residam no Estado deverão possuir um endereço no Estado do Rio de Janeiro.


Capítulo V: Da Admissão de Associados Efetivos

Art. 7º – Na admissão do Associado efetivo, o Diretor Técnico deverá apreciar:

a. Formação e trabalhos exercidos no âmbito da Astrologia

b. Curriculum fornecido por Escola de Astrologia ou por Astrólogo, que reconhecidamente ministre formação completa
informalmente.
Inciso 1 – A avaliação técnica daqueles que não puderem comprovar a formação, será efetuada pelo Diretor Técnico, através de entrevista na qual será solicitada a interpretação total ou parcial de um Mapa Natal, conjugada com a utilização de pelo menos uma técnica de desenvolvimento do Mapa (Trânsitos, Revoluções Solares ou Progressões). No caso de candidato que pretenda atuar na área de ensino, uma aula também será solicitada. O resultado será descrito em laudo de avaliação.
Inciso 2 – O laudo concluirá pela aprovação ou reprovação do candidato. No caso de reprovação, o laudo deverá indicar os tópicos que a ocasionaram.
Inciso 3 – O candidato reprovado poderá requerer nova avaliação após 09 meses.


Capítulo VI: Infrações e Penalidades

Art. 8º – Os associados serão passíveis das seguintes sanções:

a. Advertência escrita;

b. Suspensão;

c. Eliminação do quadro social.

§ 1o – Caberá à Diretoria, ressalvando sempre o direito de defesa, a aplicação das penalidades, conforme caso concreto, sem necessariamente ater-se à progressividade.

§ 2o – Contra-razões deverão ser interpostas no prazo de 45 dias contados da comunicação da penalidade, findos os quais serão considerados intempestivos, devendo ser avaliados pela Diretoria e incluídos na AG subseqüente para apreciação dos demais associados.

§ 3º – Poderão ser eliminados do quadro social os associados que:

a. Sem motivo justificado, atrasarem por mais de 12 (doze) meses o pagamento da contribuição sindical;

b. Tomarem deliberações contrárias à categoria;

c. Não respeitarem o Código de Ética e o Estatuto Social;

d. Provocarem danos à sociedade através da atuação como Astrólogos.


Capítulo VII: Das Eleições

Art. 9º – Os candidatos aos cargos de administração deverão estar sindicalizados, serem atuantes como astrólogos, e estarem em dia com suas contribuições e obrigações.

Inciso 1 – Para o cargo de Presidente é necessário que o candidato tenha, no mínimo, três anos de atividade ininterrupta no SINARJ.

Inciso 2 – A Diretoria concorrerá por chapa eleitoral, identificada por um nome específico e acompanhada de uma plataforma de trabalho, relacionando cargos e candidatos.

Inciso 3 – As chapas deverão ser registradas na secretaria do SINARJ com 30 (trinta) dias de antecedência da ata marcada para a realização das eleições, e serão divulgadas na sede social e no site..

Inciso 4 – Em caso de chapa única, esta assumirá a direção, devendo, todavia, realizar-se a votação, cumprindose as formalidades para apuração de votos.

Inciso 5 – Todas as reformas ou mudanças no Estatuto, sejam elas quais forem, passam a produzir efeitos e entram em vigor imediatamente após a sua aprovação em Assembléia.


Capítulo VIII: Da Administração – Órgãos e Competências

Art. 10 – São órgãos do SINARJ, responsáveis pela administração:

a) Assembléia Geral

b) Conselho Fiscal

c) Diretoria

Art. 11 – O exercício dos cargos da Diretoria e do Conselho Fiscal é gratuito, não originando direito à qualquer remuneração.

Da Assembléia Geral (AG)

Art. 12: Compete à Assembléia Geral (AG):

a. Deliberar, por maioria de votos de associados presentes.

b. Eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

c. Aprovar contas da Diretoria, com o parecer do Conselho Fiscal.

d. Aprovar contribuições (anuais e extraordinárias).

e. Deliberar sobre os seguintes procedimentos:

I) Reforma deste Estatuto, no todo ou em parte, com a aprovação de 2/3 dos associados presentes, conforme previsto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 10.406 de 10 de fevereiro de 2002 do Código Civil;

II) Dissolução do Sindicato e a destinação do patrimônio (para entidades de fins não econômicos);

III) Destituição de membros da diretoria com a aprovação de 2/3 dos associados presentes, conforme previsto no parágrafo único do art. 59 da Lei nº 10.406 de 10 de fevereiro de 2002 do Código Civil.
Parágrafo primeiro: As Assembléias Gerais serão instaladas, em primeira convocação, com maioria absoluta e,mem segunda, 30 minutos após a hora marcada, com qualquer número de associados em condições de votar.

 

Parágrafo segundo: Para apresentação e votação as chapas não precisam ter todos os cargos preenchidos, com exceção dos seguintes cargos indispensáveis: Presidente, Diretor Tesoureiro e pelo menos dois Conselheiros Fiscais. Após a eleição destes cargos, ocorrendo a situação aqui prevista de vacância nas demais Diretorias, para que estas vagas sejam ocupadas, a Diretoria eleita do SINARJ deverá reunir-se para aprovar ou não os nomes dos novos Diretores que serão indicados pelo Presidente, devendo a ata desta reunião ser posteriormente divulgada aos associados através do site do SINARJ.

Art. 13 – A Assembléia Geral reunir-se-á:

        a. Ordinariamente:

a.1) Até o mês de abril de cada ano, para deliberar sobre o Relatório e Prestação de Contas do ano anterior.

a.2) A cada 03 (três) anos para eleger membros da Diretoria e do Conselho Fiscal.

a.3) Deverá ser convocada com um mês de antecedência e divulgada por meio de edital publicado em jornal na base territorial, mediante a fixação na sede social e no site.

        b. Extraordinariamente:

b.1) Quando o Presidente, ou a maioria da Diretoria ou do Conselho Fiscal, julgar conveniente;

b.2) Quando convocada e justificada, por 1/5 dos associados, devendo comparecer à respectiva reunião, sob pena de sua
anulação, um percentual mínimo de oitenta por cento dos que a solicitaram.

Do Conselho Fiscal

Art. 14 – O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros efetivos, sendo de sua competência:

a. Fiscalizar e acompanhar a gestão econômica e financeira, examinando documentos e livros da contabilidade, assim como as
contas bancárias, rubricando-as. Dar parecer sobre alienação e aplicação do patrimônio.

b. Aprovar o Balanço, a Demonstração da Receita e da Despesa, e a Prestação de Contas anuais,emitindo parecer.

c. Respeitada a limitação de suas funções e as atribuições e prerrogativas dos Diretores, os membros do Conselho Fiscal darão a
mais ampla colaboração às promoções e atividades da entidade.

d. Comparecer às reuniões da Diretoria.

Parágrafo Único – Não poderão fazer parte do Conselho Fiscal os membros da Diretoria.


Da Diretoria

Art. 15 – A Diretoria do SINARJ é composta por um Presidente, um Vice-Presidente, 6 Diretores efetivos e mais 6 suplentes, eleitos por três anos para cargos não remunerados, permitindo-se a reeleição. A Diretoria será composta pelos seguintes cargos eletivos:

a) Presidente

b) Vice Presidente

c) Diretor Secretário-Geral

d) Diretor Tesoureiro

e) Diretor Técnico

f) Diretor Social

g) Diretor de Relações Públicas

h) Diretor de Comunicação e Marketing

 Art. 16 – No desempenho de suas funções, a Diretoria informará seus atos à AG e ao Conselho Fiscal, sendo de sua competência:

a. Cumprir Disposições Estatutárias, Deliberações Internas, Código de Ética, Regulamento Interno e a Lei vigente.

b. Aplicar penalidades de acordo com o Estatuto.

c. Apresentar à AG, anualmente, Balanço, Demonstração de Receita/Despesa e Prestação de Contas referentes ao exercício social.

d. Avaliar e aprovar propostas de admissão de novos associados efetivos, submetendo-os à avaliação, quando necessário.

e. Instituir Comissões Técnicas com objetivos específicos e prazo de duração de seus trabalhos.

f. Viabilizar prerrogativas e objetivos sociais do Estatuto.

g. Representar o SINARJ perante terceiros.

h. Nomear associados de reconhecida capacidade técnica para representá-lo em eventos.

i. Resolver casos omissos no que se refere à administração geral, emitindo Circulares, Regimentos e

Regulamentos.

j. Em caso de perda de mandato ou de solicitação de demissão, indicar substituto a ser aprovado pela AG  para qualquer cargo da
administração do sindicato.

k. Aprovar, em caso de vacância, os nomes das pessoas indicadas pelo Presidente para assumir as Diretorias vagas.

Art. 17 – As resoluções da Diretoria serão tomadas por maioria simples de votos.

§ 1º – Reuniões ordinárias ou extraordinárias da Diretoria só terão lugar com o comparecimento de pelo menos 4 dos membros e deverão ser convocadas com pelo menos 72 (setenta duas) horas de antecedência, a cada 3 meses no mínimo.

§ 2º – Os documentos que digam respeito aos haveres do SINARJ, bem como cheques, títulos, transferência de fundos e ordens de pagamento, serão obrigatoriamente assinados pelo Presidente ou, em sua ausência, pelo

Tesoureiro.
Art. 18 – Ao Presidente compete:

a. Representar o SINARJ perante a administração pública, assim como judicial e extrajudicialmente, podendo delegar poderes através de procurações.

b. Convocar reuniões da Diretoria e da AG.

c. Assinar atas de reuniões, o orçamento anual e todos os documentos que dependam de sua assinatura, bem como rubricar livros da Secretaria e da Tesouraria.

d. Autorizar despesas e assinar cheques.

e. Nomear funcionários e fixar seus vencimentos, com a aprovação da Diretoria.

f. Nomear associados para, individualmente ou em comissão, exercerem funções de interesse do SINARJ, e exonerá-los quando julgar oportuno.

g. Assinar ofícios, representações, termos de ajuste, convênios e contratos, com órgãos do poder público e privado, desde que aprovados por resolução da Diretoria.

h. Convocar o Conselho Fiscal, quando necessário.

i. Efetuar aplicações, abrir conta corrente e/ou caderneta de poupança em estabelecimento bancário, podendo assinar individualmente ou outorgar procurador, admitindo-se também, alternativamente, em sua ausência, que essas atribuições sejam exercidas pelo Tesoureiro.

j. Indicar, em caso de vacância, os nomes das pessoas que irão assumir as Diretorias vagas, devendo estes nomes serem aprovados previamente pelos atuais Diretores.

 

Art. 19 – Ao Vice Presidente compete:

a. Auxiliar e substituir o Presidente em suas faltas e impedimentos.

b. Presidir e coordenar atividades delegadas pelo Presidente.
Art. 20 – Ao Diretor Secretário-Geral ou seu suplente compete:

a. Preparar a correspondência e despachar o expediente.

b. Outorgar o Registro para o exercício da atividade, após o cumprimento de formalidades.

c. Dirigir e fiscalizar os serviços gerais de Secretaria da Diretoria, cuidando do bom andamento dos serviços, tendo ainda sob sua guarda os livros e arquivos do SINARJ.

d. Redigir, transcrever, ou mandar transcrever as Atas elaboradas.

e. Escolher, em consonância com o Presidente, os auxiliares necessários à realização das tarefas que lhe são atribuídas.

Art. 21 – Ao Diretor Tesoureiro ou seu suplente compete:

a. Ter sob sua guarda e responsabilidade os valores do SINARJ.

b. Zelar pelo patrimônio social e responsabilizar-se pelo funcionamento da contabilidade do Sindicato, assinando individualmente cheques na ausência do Presidente, e podendo endossar títulos de qualquer natureza, desde que autorizados pelo Presidente.

c. Apresentar ao Conselho Fiscal e a Diretoria balancetes mensais e o balanço anual.

d. Efetuar a cobrança da taxas anuais e extraordinárias e pagar os encargos financeiros, quando autorizados pelo Presidente e que estejam de acordo com as possibilidades do SINARJ.

e. Dirigir e fiscalizar os trabalhos de Tesouraria, e os interesses financeiros da entidade.

f. Cuidar do movimento financeiro das contas bancárias do Sindicato.

g. Escolher, em consonância com o Presidente, os auxiliares necessários à realização das tarefas que lhe são atribuídas.

Parágrafo Único – Os pagamentos deverão ser efetuados, preferencialmente, por cheques nominativos.
Art. 22 – Ao Diretor Técnico ou seu suplente, compete:

a. Incrementar o estudo da Astrologia.

b. Incentivar e promover pesquisas.

c. Juntamente com o Presidente e os outros diretores, participar da organização e realização de Congressos, Colóquios, Simpósios, Seminários e outros eventos.

d. Propor aquisição de livros, jornais, revistas e demais publicações de interesse do SINARJ.

e. Fornecer ao Presidente e à Diretoria os elementos técnicos e análises para fins de divulgação da Astrologia.

f. Escolher e nomear, em consonância com o Presidente, os auxiliares necessários à realização das tarefas que lhe são atribuídas.

g. Examinar os diplomas, certificados, trabalhos astrológicos e de capacitação técnica daqueles que pleiteiam admissão no SINARJ, bem como aplicar avaliação técnica àqueles que desejarem participar do quadro social como associados efetivos e não possuírem comprovação.

h. Elaborar laudos de avaliação técnica daqueles que não possuírem comprovação.

i. Dar orientação técnica às publicações do SINARJ.

j. Coordenar e dirigir a fiscalização do exercício da atividade.
Art. 23 – Ao Diretor Social ou seu suplente, compete:

a. Criar eventos de caráter social, em consonância com o Presidente.

b. Juntamente com o Presidente e Diretor Técnico promover e coordenar a realização de Congressos, Colóquios, Simpósios e Seminários.

c. Escolher e nomear, em consonância com o Presidente, os auxiliares necessários à realização das tarefas que lhe são atribuídas.

d. Supervisionar, juntamente com o Presidente, serviços de cooperativas de consumo e de crédito e os de assistência social.
Art. 24 – Ao Diretor de Relações Públicas ou seu suplente, compete:

a. Fazer contatos com pessoas e entidades para confirmar e divulgar eventos.

b. Visitar periodicamente as Escolas, Congressos e Simpósios para promover os eventos.

c. Promover a interface entre o SINARJ e outras entidades

d. Manter contato com pessoas físicas e jurídicas relacionadas à Astrologia, promovendo o intercâmbio com outros sindicatos e associações.

e. Escolher e nomear, em consonância com o Presidente, os auxiliares necessários à realização das tarefas que lhe são atribuídas.
Art. 25 – Ao Diretor de Comunicação e Marketing ou seu suplente, compete:

a. Selecionar temas para inserção na mídia e acompanhar o que é divulgado com relação à Astrologia,  respondendo quando necessário.

b. Gerenciar a atualizar a “home Page” do Sindicato.

c. Confeccionar e gerenciar a mala direta e as publicações do Sindicato.

d. Divulgar e fazer publicidade das atividades do SINARJ.

e. Responsabilizar-se pela elaboração de publicações.

f. Escolher e nomear, em consonância com o Presidente, os auxiliares necessários à realização das tarefas que lhe são atribuídas.

Parágrafo Único – A todos os Diretores compete:

a. Colaborar com o Presidente e demais diretores agindo em consonância com as diretrizes estabelecidas.

b. Executar outras funções que lhe sejam estipuladas em reuniões pela Diretoria e pela AG.

c. Participar de reuniões trimestrais para discutir diretrizes e resultados de trabalhos agendados.


Capítulo IX: Da Perda do Mandato

Art. 26 – O Presidente, o Vice-Presidente, os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal perderão o mandato nos seguintes casos:

a. Malversação ou dilapidação do patrimônio social;

b. Abandono do cargo;

c. Renúncia, por escrito;

d. Não comparecimento, sem justificativa, a três reuniões consecutivas, ou cinco alternadas.

Parágrafo Único – A perda do mandato será declarada em AG, que deverá aprovar o substituto, indicado pela Diretoria.

 

Capítulo X: Do Patrimônio Social

Art. 27 – O Sindicato possui patrimônio distinto de seus Associados e Administradores.

Art. 28 – Os Associados e Administradores do Sindicato não se responsabilizam subsidiariamente e/ou solidariamente por obrigações contraídas pelo SINARJ.

Art. 29 – O patrimônio social é constituído por todos os bens, valores adquiridos e as rendas produzidas, além de contribuições dos associados, doações e legados ou quaisquer outras provenientes de bens, serviços ou aplicações.

Art. 30 – A administração do patrimônio do SINARJ compete à Diretoria e os títulos de renda, bem como os bens imóveis, só poderão ser alienados mediante permissão expressa de maioria simples presente à AG, oficialmente convocada para tal finalidade.

Art. 31 – Em atendimento ao art. 61 da Lei nº 10.406 de 10/01/2002, para ser efetuada a dissolução SINARJ será convocada AG para deliberar sobre a destinação de seu patrimônio, devendo ser observado o quórum mínimo de 1/5 dos associados para esta convocação, e esta aprovação deverá ser feita por 2/3 dos associados presentes. Uma vez efetuada a dissolução do SINARJ, o remanescente do seu patrimônio líquido será destinado à entidade de fins não econômicos municipal, estadual ou federal, de fins idênticos ou semelhantes.


Capítulo XI: Da Receita

Art. 32 – Os associados deverão pagar contribuição anual e, eventualmente, contribuições extraordinárias,

fixadas em AG.

§ 1º – A contribuição não quitada no prazo, poderá ser acrescida de juros, correção monetária e multa.

§ 2º – O valor das contribuições extraordinárias deverá ser compatível com a anual e justificada na AG que

aprová-las.

Art. 33 – Toda receita arrecadada será aplicada para que sejam atendidos os objetivos sociais e no custeio de serviços e atividades do Sindicato.

Art. 34 – O Balanço Geral será feito anualmente, abrangendo as operações de exercício, encerradas no último dia útil do ano civil.


Capítulo XII: Das Disposições Gerais:

Art. 35 – Serão nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar preceitos contidos na Lei e no Estatuto.

Art. 36 – Aplicar-se-á ao presente Estatuto Social, nos casos omissos, o estabelecido no Código Civil vigente, aprovado pela Lei nº 10.406 de 10/01/2002, assim como as deliberações realizadas através de Assembléia Geral Ordinária ou Extraordinária.

Art. 37 – O mandato outorgado à Diretoria e ao Conselho Fiscal será executado no período de 03 (três) anos,podendo haver reeleição parcial ou total da chapa em exercício, restringindo-se, todavia, o mandato do Presidente a uma reeleição.

Art. 38 – O presente Estatuto entra em vigor imediatamente a partir desta data, produzindo todos os efeitos legais após o seu registro no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Não tendo mais nada a declarar e tendo sido aprovados todos os assuntos da pauta, o Sra. Presidenta da mesa declarou encerrada a Assembléia Geral e eu, na condição de responsável pela Secretaria Geral da Mesa, elaborei a presente Ata, que depois de lida e aprovada vai assinada pelas pessoas abaixo.

Rio de Janeiro – RJ, 09 de março de 2013.

_________________________                            _________________________
RENATO HASSON CHEBAR                                         TANIA MARA MARCOS ALVES

          Presidenta da Mesa                                                                      Secretária da Mesa

 

 

 

Código de Ética Profissional

SINARJ – Sindicato dos Astrólogos do Rio de Janeiro

Este Código tem por finalidade indicar normas de conduta que devem inspirar as atividades profissionais, regulando suas relações com a classe, os poderes públicos e a sociedade, ficando assim determinado:

SEÇÃO I – DOS OBJETIVOS

Compete ao astrólogo conservar e dignificar a profissão, tendo sempre em vista a elevação ética e profissional da classe, patenteada através de seus atos.

a) Deverá atuar sempre que se fizer necessário pelo bom nome da Astrologia, explicando sua verdadeira natureza a toda pessoa interessada, defendendo-a em caso de injusta difamação ou de ataques baseados em informações erradas.

b) Deverá ter sempre em vista a honestidade, a perfeição e o respeito às leis vigentes resguardando os interesses dos clientes, sem prejuízo de sua dignidade profissional.

c) Deverá ter conhecimento técnico, maturidade psicológica, disciplina moral e intelectual.

SEÇÃO II – DOS DEVERES FUNDAMENTAIS

I – No desempenho de suas funções o astrólogo empenhar-se-á em:

a) Não realizar trabalhos profissionais até ter adquirido conhecimento suficiente e obter a devida experiência de modo a respeitar a dignidade do conhecimento astrológico.

b) Evitar realizar qualquer trabalho astrológico, quando não for possível determinar, com razoável exatidão a data, a hora e o lugar de nascimento, explicando ao interessado claramente que todos os resultados obtidos sem os dados completos, poderão ser parciais e até duvidosos como orientação.

c) Orientar os clientes, através de meticuloso exame de cada caso, primando por uma apresentação clara, objetiva e estética de seu trabalho.

d) Guardar sigilo quanto a confidências recebidas na condição de astrólogo, exceto quando o dever como cidadão, em respeito às leis do país, obrigar a atuar de outra maneira.

e) Preservar o anonimato e o sigilo quanto a todas as informações e dados relativos à vida do cliente. No caso de utilização do material para fins didáticos, manter absoluta reserva quanto à identidade da pessoa, exceto quando houver a autorização expressa da mesma.

f) Usar de discrição em quaisquer decIarações públicas evitando sensacionalismo. No caso de personalidades públicas, evitar prejudicar o bom nome e a honra de tais pessoas.

g) Na defesa de seu saber, através de quaisquer meios de comunicação, zelar pela qualidade da comunicação no aspecto intelectual, cultural, técnico e humano da Astrologia.

h) Combater o exercício ilegal e imoral da profissão e esclarecer ao público sobre o que se deve fazer ou saber para intitular-se astrólogo.

i) Não aceitar serviços ou assinar documentos de qualquer natureza, que sejam prejudiciais à cIasse e à Astrologia, e nem ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

j) Não aceitar ou fazer trabalhos que possam ser usados para prejudicar interesses de terceiros, ou que deturpem a interpretação de obras doutrinárias e livros técnicos, com o intuito de iludir a fé pública.

k) Transmitir somente orientações que estejam fundamentadas no saber astrológico e quando, por liberdade individual, quiser usar dados relativos a outros ramos do conhecimento, declarar expressamente que estes não repousam nas bases da Astrologia.

l) Primar pela atualização de seus conhecimentos astrológicos.

2 – Do atendimento ao público:

ReaIizar seu trabalho respeitando todas as dimensões do ser humano, e zelando por seu equilíbrio emocional, físico e mental.

Evitar a utilização de dados técnicos ou estatísticos astrológicos para prejudicar terceiros, considerando a singularidade de cada ser.

lnterpretar os fatores astrológicos no sentido de orientação visando um enfoque de livre arbítrio, evitando a geração de temores e sugestões que interfiram na capacidade pessoal de decisão, utilizando para a comunicação de qualquer situação uma abordagem sempre positiva.

Evitar fomentar a dependência do cliente com relação à consulta.

Em questões relativas à saúde orientar no sentido de prevenção quanto aos pontos frágeis do organismo, sem fazer diagnósticos ou receitar medicamentos.

SEÇÃO III – DOS HONORÁRIOS

Recomenda-se fixar previamente os honorários de acordo com as condições locais do mercado de trabalho, considerando-se os seguintes elementos:

A relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade do serviço a executar.

O trabalho e o tempo necessários.

& 1 – O astrólogo deve esclarecer antecipadamente ao cliente o tipo, o custo dos seus serviços e a forma de pagamento. O astrólogo deve também tornar clara a responsabilidade do cliente a partir da confirmação do serviço solicitado, uma vez que grande parte do trabalho do astrólogo é realizada antes da consulta propriamente dita.

SEÇÃO IV – DAS RELAÇÕES PROFISSIONAIS

1 – O astrólogo em relação aos colegas deve:

Prestar-lhes assistência de qualquer ordem e natureza no que for de direito e justiça.

Evitar opiniões ou referências prejudiciais ao seu conceito.

Não se pronunciar sobre parecer de outro astrólogo no referente a um cliente, salvo com seu expresso consentimento.

Respeitar-lhes as iniciativas, os trabalhos e as criações, jamais os expondo ou usando como de sua própria autoria, nem os publicando ou divulgando sem o expresso consentimento do autor.

2 – São deveres do Astrólogo em relação à classe:

Lutar pela dignidade da classe e pelo livre exercício da profissão, estabelecendo ampla integração entre a profissão e a sociedade.

Prestar apoio moral, intelectual e material ao SINARJ.

Acatar as resoluções regularmente votadas.

Facilitar a fiscalização do exercício da profissão.

Quando no desempenho de qualquer função diretiva em entidade representativa da classe, não se aproveitar dessa posição em benefício próprio.

Não utilizar o prestígio da classe para proveito pessoal.

SEÇÃO V – DO PROCEDIMENTO NO SETOR PÚBLICO E PRIVADO

1 – Interessar-se pelo bem público.

2 – No desempenho de cargo ou função pública, dignificá-lo moral e profissionalmente, subordinando seu interesse particular ao da coletividade.

3 – São princípios do Astrólogo:

Comprometer-se a usar o saber astrológico sempre visando ao desenvolvimento da Pátria e da humanidade.

Reservar ao bem geral e nunca para seu uso ou vantagem pessoal, todas as descobertas que fizer através do saber astrológico, divulgando-as evidentemente pelos canais competentes.

Envidar esforços para que se estabeleça a mais ampla integração entre todas as classes profissionais e sociais, de forma a concorrer para a maior harmonia coletiva.

Interessar-se pelo fiel cumprimento dos preceitos morais, constitucionais e legais que regem a vida das instituições e a conduta dos povos, não emprestando seu apoio moral, intelectual ou material a nada que possa comprometer os superiores interesses nacionais.

Tomar por norma, na vida pública e privada, o trabalho, a solidariedade, a tolerância e o bom senso.

SEÇÃO VI – DAS PENALIDADES

Em caso de violação do presente Código de Ética o astrólogo estará sujeito a advertência, suspensão ou eliminação do quadro social, conforme o caso, seguindo os critérios apresentados no Capitulo VI do Estatuto do SINARJ.